B.O. n.º: 20, I Série 2024/05/13
B.O. n.º: 19, II Série 2024/05/08- B.O. n.º: 19, I Série 2024/05/06
- B.O. n.º: 18, II Série 2024/05/02
- B.O. n.º: 18, I Série 2024/04/29
B.O. n.º: 17, I Série, Sup. 2024/04/27- B.O. n.º: 17, II Série 2024/04/24
- B.O. n.º: 17, I Série 2024/04/22
- B.O. n.º: 16, I Série, Sup. 2024/04/19
- B.O. n.º: 16, II Série 2024/04/17
- B.O. n.º: 16, I Série 2024/04/15
- B.O. n.º: 15, I Série, Sup. 2024/04/11
- B.O. n.º: 15, II Série 2024/04/10
- B.O. n.º: 15, I Série 2024/04/08
- B.O. n.º: 14, II Série 2024/04/03
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2024 - Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2024 - Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2025. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2024 - Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2024 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário da União Postal Universal». |
| Ordem Executiva n.º 22/2024 - Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para o Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2024 - Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia. |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2024 - Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2024. |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2006 — Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2024 - Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2024 - Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2024 - Renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2024 - Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do membro anterior. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2024 - Renova as nomeações dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
| Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis - Registo comercial relativo ao mês de Março de 2024. |
| Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção do Jardim da Flora e suas imediações, do Parque Municipal da Colina da Guia e do Jardim de Lou Lim Ioc». |
| Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2023. |
| Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de arborização e de manutenção das massas de água para a Universidade de Macau. |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026). |
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