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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2010,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a impressão dos n.ºs 28 a 31, da Revista do Professor.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2010,
Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de operação das partes insufláveis do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2010,
Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e das organizações representativas dos trabalhadores, bem como designa os membros da Comissão Executiva do mesmo Conselho.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2010,
Atribui ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2010,
Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2010,
Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicação de boletins trimestrais do Fórum ao Secretariado Permanente do Fórum para a Co-operação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2010,
Manda publicar a Resolução n.º 1903 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2009, relativa à situação na Libéria.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2010,
Manda publicar a Resolução n.º 1907 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2009, relativa à paz e segurança em África.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2010,
Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 18 da OIT, relativa à «Reparação das Doenças Profissionais», adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, Língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2010,
Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 6 da OIT, sobre o «Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria», adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2010,
Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 17 da OIT, relativa à «Reparação dos Acidentes de Trabalho», adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, Língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2010,
Delega competências no Porta-voz do Governo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2010,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada».
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