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Ordem Executiva n.º 44/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2014, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Guernsey para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C230 de Macau – Alteração ao Projecto». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2014, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2014, Aumenta o montante global inicial do Acordo de Cooperação fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2010, e altera o respectivo escalonamento. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre ZAPE e Guia – Obra da Passagem Inferior para Peões I». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção de Mirante na Taipa Pequena». - -
Regulamento Administrativo n.º 19/2014, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar). - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2014, Manda publicar emendas ao capítulo II-2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1997. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2014, Manda publicar emendas ao capítulo II-1 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2014, Manda publicar o Código de Prática Segura em Armazenamento e Fixação de Carga, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 6 de Novembro de 1991. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014, Manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Manda publicar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1991. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 24 de Maio de 2012. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2014, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2013, alterada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2014, Renova o mandato dos membros e designa três membros da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2014, Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2014, Renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau». - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2014, Nomeia presidente e vogal do Conselho Administrativo do IH. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2014, Delega no presidente, substituto, do Instituto de Habitação, a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). - -
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Lista de Contemplados com os Prémios de Ciência e Tecnologia do ano de 2014. - -
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis, Lista do registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2013. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente aos meses de Maio a Junho de 2014. - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2014. - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2014. - -
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a não adjudicação do fornecimento posto ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um analisador rápido de genoma total aos Serviços de Saúde». - -
Universidade de Macau, Aviso sobre a aprovação da matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores, frequentem duas disciplinas comuns a todos os cursos de doutoramento. - -
Universidade de Macau, Aviso sobre a alteração das organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), e do curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Criança), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau. - -
Universidade de Macau, Aviso sobre a aprovação da organização científico-pedagógica e planos de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências de Educação da Universidade de Macau. - -
Universidade de Macau, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau. - -
Instituto de Habitação, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de melhoramento das instalações eléctricas da 1.ª fase do Edifício Hou Kong Fa Un». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Regulamento Administrativo n.º 19/2014 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar).
Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês
Comissão de Terras
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014 - Aprova a Norma sobre Acústica.
Ruído
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2014 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Diploma de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São José e aprova a nov...
Licenciaturas
Ensino Superior
Regulamento Administrativo n.º 18/2014 - Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social...
Habitação Social
Instituto de Habitação
Regulamento Administrativo n.º 17/2014 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária).
Mediação Imobiliária
Instituto de Habitação
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2014 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
Ordem Executiva n.º 35/2014 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Corpo de Bombeiros
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014 - Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do D...
Regime de Alienação dos Fogos do Estado
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau.
Parque Automóvel
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2014 - Aprova os modelos dos cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
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ts= 10/1/2014 1:50:11 AM