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Rectificação, Rectificação da Ordem Executiva n.º 14/2015. - -
Ordem Executiva n.º 15/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2015, Fixa as renumerações dos membros do júri do procedimento para a obtenção do grau de consultor que exerçam a sua actividade profissional no exterior da Região Administrativa Especial de Macau. - -
Ordem Executiva n.º 14/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Regulamento Administrativo n.º 6/2015, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. - -
Lei n.º 2/2015, Alteração à Lei n.º 7/2008 «Lei das relações de trabalho». - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok, junto ao Jardim de Lisboa. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos. - -
Despacho do Procurador n.º 3/2015, Delega competências no coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane e na Travessa da Escama. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à aquisição do sistema de exibição de informações para o novo campus da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de acabamento do edifício E2 das residências de docentes e funcionários, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2015, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no Protocolo de Cooperação relativo ao Exame Unificado de Acesso às Instituições do Ensino Superior de Macau. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2015, Determina a duração e o calendário do Estágio do 13.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (acessórios) 2015». - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2015, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2015, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2015, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S. A. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2015, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. - -
Serviços de Alfândega, Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira». - -
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis, Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2015. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão da zona de lazer da Fortaleza do Monte e zonas verdes adjacentes». - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2015. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2015. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2015. - -
Autoridade Monetária de Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015. - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2015. - -
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2014. - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um espectrómetro de massa com analisador de tempo de voo e ionização/dessorção a laser assistida por Matriz aos Serviços de Saúde». - -
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviço de transporte (ida e volta) no campus da Universidade de Macau. - -
Universidade de Macau, Aviso sobre a aprovação da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de quatro cursos de mestrado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. - -
Universidade de Macau, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de três cursos de mestrado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. - -
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada de «Obras de remodelação no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no 5.º andar do Edifício Hotline». - -
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015. - -
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Gestão e Exploração da Marina de Coloane». - -
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015. - -
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu). - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

Últimas Actualizações
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2015 - Fixa as renumerações dos membros do júri do procedimento para a obtenção do grau de consultor que exerçam a sua actividade profissional no exterior da Regi...
Carreiras da Saúde
Serviços de Saúde
Regulamento Administrativo n.º 6/2015 - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
Taxas dos Serviços de Radiocomunicações
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
Lei n.º 2/2015 - Alteração à Lei n.º 7/2008 «Lei das relações de trabalho».
Relação Laboral e Contrato de Trabalho
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Conselho Permanente de Concertação Social
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2015 - Aprova o plano curricular do Curso Técnico de Culinária do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular.
Educação Técnica e Profissional e Educação Artística
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015 - Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.
Fundo de Acção Social Escolar
Acção Social Escolar
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015 - Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.
Fundo de Acção Social Escolar
Acção Social Escolar
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2015 - Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007.
Regime de Aquisição de Bens e Serviços
Administração Pública
Regulamento Administrativo n.º 4/2015 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico).
Conselho para o Desenvolvimento Económico
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2015 - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011 (Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde).
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2015 - Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
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