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Ordem Executiva n.º 47/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Deliberação n.º 9/2014/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2015. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Diploma Avançado em Contabilidade, ministrado pela The University of Hong Kong, School of Professional and Continuing Education (HKU SPACE). - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Diploma Avançado em Comércio (Análise de Medição e Gestão), ministrado pela The University of Hong Kong, School of Professional and Continuing Education (HKU SPACE). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para Macau sobre o Teste Piloto da Avaliação do Ensino Superior — Teste Piloto da Avaliação dos Novos Cursos na Primeira Fase». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Mirante na Taipa Pequena — Fiscalização». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção de Monitorização Online de H2S da Central de Recolha do Sistema Automático de Resíduos Sólidos». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos — Controle de Qualidade». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2011. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2013 e altera o respectivo escalonamento. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de motociclos de alta cilindrada para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2014, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014, Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2014, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2011. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C230 de Macau — Troço em Túnel — Alteração do Projecto». - -
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2014, Manda publicar as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2014, Manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 29 de Novembro de 1995. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Junho 1996. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 11 de Dezembro de 1992. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 16 de Maio de 1995. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Dezembro de 1996. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2174 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Agosto de 2014, relativa à situação na Líbia. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2170 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do rés-do-chão da Casa de Penhores Tak Seng On na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 396 e da Torre Prestamista na Rua de Camilo Pessanha n.º 57, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2014, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato relativo à beneficiação do sistema de ar condicionado do Edifício Equipa. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2014, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato relativo ao Projecto de beneficiação de sistema audiovisual na sala de reuniões da Pousada de Mong-Há e no auditório da biblioteca. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e insta­lação dos sistemas Multi-touch Orientation para a Biblioteca da Universidade, no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 207/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de Segurança para Net­work» para os mesmos Serviços. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos e Materiais Adequados de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos para o upgrade do sistema de microfilmagem para a mesma Polícia. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de desenvolvimento e investigação de PACE Library» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2014, Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2014, Nomeia um membro do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - -
Fundação Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Conselho de Ciência e Tecnologia, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Fundo de Garantia de Depósitos, Publicação da lista de entidades participantes. - -
Direcção dos Serviços de Economia, Aviso sobre o pagamento online dos pedidos dos direitos de propriedade industrial na Plataforma de Pagamento Electrónico da Caixa Económica Postal da RAEM, ou de outros instrumentos de pagamento aceites na referida Plataforma. - -
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas e complementares. - -
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «6.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas». - -
Universidade de Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário para as unidades habitacionais das residências de docentes e funcionários no novo campus da Universidade de Macau. - -
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Instituto de Habitação, Anúncio referente ao concurso público para Prestação de serviços de administração, limpeza e manutenção dos equipamentos das delegações do IH. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014 - Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008.
Habitação
Instituto de Habitação
Fundo de Reparação Predial
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Formação Profissional de Funcionários de Justiça
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2014 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arbitragem Internacional e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2014 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, ministrado pela ...
Licenciaturas
Ensino Superior
Regulamento Administrativo n.º 19/2014 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar).
Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês
Comissão de Terras
1234
Regulamento Administrativo n.º 20/2014 - Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.
Infra-estruturas e Obras Públicas
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Formação Profissional de Funcionários de Justiça
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2014 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
Ordem Executiva n.º 35/2014 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Corpo de Bombeiros
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014 - Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do D...
Regime de Alienação dos Fogos do Estado
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
1234



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ts= 10/31/2014 2:51:55 PM