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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Ciências da Engenharia, ministrado pela University of California, Los Angeles. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Entrevista, Redacção, Edição, Design Gráfico e Paginação, Promoção e Gestão para a Revista (Electrónica) das Indústrias Culturais e Criativas de Macau». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN6d – Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos – Fiscalização». - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obras de melhoria da piscina e dos balneários do Centro Desportivo Tamagnini Barbosa. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, para celebrar o contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho, durante o período de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2016. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de alimentação automática para peixes-zebra (Danio rerio), para a Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de pequenas reparações no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2014, Designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2014, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2014, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de Manutenção do Sistema de Informação Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma pá carregadora de rodas com pneus de borracha». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2014, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2014, Designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2014, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM - Teledifusão de Macau, S.A. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2014, Nomeia um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncios referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de gestão da arborização da Zona Sul de Macau I», para a «Prestação de serviços de gestão da arborização da Zona Sul de Macau II» e para a «Prestação de serviços de arborização e de gestão na Zona de Lazer do Reservatório e Zonas Próximas da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, em Macau». - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Anúncio sobre a venda em hasta pública de bens e sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2014. - -
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado no novo campus da Universidade de Macau e na Universidade de Macau (Colina da Taipa). - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada das instalações da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36». - -
Direcção dos Serviços de Economia, Protecção de marca. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2014 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Ciências da Engenharia, ministrado ...
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Instituto Politécnico de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014 - Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008.
Habitação
Instituto de Habitação
Fundo de Reparação Predial
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Formação Profissional de Funcionários de Justiça
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2014 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arbitragem Internacional e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2014 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, ministrado pela ...
Licenciaturas
Ensino Superior
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Regulamento Administrativo n.º 20/2014 - Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.
Infra-estruturas e Obras Públicas
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Formação Profissional de Funcionários de Justiça
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2014 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
Ordem Executiva n.º 35/2014 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Corpo de Bombeiros
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014 - Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do D...
Regime de Alienação dos Fogos do Estado
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
1234



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