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Ordem Executiva n.º 108/2014, Nomeia, definitivamente, um juiz do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de Procurador-Adjunto do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. - -
Ordem Executiva n.º 107/2014, Alteração à Ordem Executiva n.º 45/2006. - -
Resolução n.º 2/2014, Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2013. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Austrália e Nova Zelândia». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Rússia». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Expressão Alemã». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2014, Autoriza a celebração do protocolo para o fornecimento de «Equipamento de Detecção e Alvo Móvel com Acessórios» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal Diário de Macau». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Escadas Rolantes na Rua da Surpresa». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2014, Autoriza a celebração do protocolo para o fornecimento de «Artigos à Prova de Bala e Antitóxicos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dosserviços de operação do «Sistema de banda larga sem fios –WiFi GO». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2014, Renova a Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2014, Renova a Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2014, Renova a Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2014, Renova a Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Tailândia». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Reino Unido e Irlanda». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanque Ligeiro e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanque e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Índia». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no Mercado de Taiwan, China». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias e Ambulâncias de Pequena Dimensão, com Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e Melhoramento em Volta». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2009. - -
Ordem Executiva n.º 106/2014, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo. - -
Ordem Executiva n.º 105/2014, Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Segunda Instância. - -
Rectificação, Versão portuguesa n.os 1 e 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2014. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2014, Designa uma técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais três câmaras de videovigilância na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita no Edifício Hung Fat Garden, na Rua do Minho, na Ilha da Taipa. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2014, Altera as alíneas 1) e 2) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2013. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2014. - -
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora – Estabelecimento de «directivas respeitantes aos requisitos para as funções actuariais e à designação do actuário para as seguradoras autorizadas no ramo vida». - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública». - -
Fundo de Segurança Social, Aviso sobre a aprovação do modelo de impresso sobre o subsídio de doença. - -
Fundo de Desenvolvimento Educativo, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo. - -
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei». - -
Direcção dos Serviços de Economia, Protecção de marca. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Ordem Executiva n.º 107/2014 - Alteração à Ordem Executiva n.º 45/2006.
Alfândegas
Corpo de Polícia de Segurança Pública
Serviços de Alfândega
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2014 - Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 as duas instalações e aprova as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou ...
Instalações Desportivas
Instituto do Desporto
Ordem Executiva n.º 48/2014 - Altera as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis.
Aluguer de Veículos e Táxis
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2014 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Ciências da Engenharia, ministrado ...
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Instituto Politécnico de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014 - Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008.
Habitação
Instituto de Habitação
Fundo de Reparação Predial
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2014 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior que se encontrem afectos ao Centro dos Estudantes do Ensino Superior.
Administração Pública
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2014 - Altera a alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014.
Administração Pública
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2014 - Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Comissão do Grande Prémio Macau
Regulamento Administrativo n.º 20/2014 - Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.
Infra-estruturas e Obras Públicas
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Formação Profissional de Funcionários de Justiça
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
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Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel
Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana
Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC)
Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC)
Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM))
Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM)
Normas e Critérios relativos às Estruturas Laterais de Graneleiros de Construção Lateral Simples
Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição
Emendas às Directrizes para a Autorização de Organizações que Actuam em Nome da Administração (Resolução A.739(18))
Emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF)
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© 2014 - Imprensa Oficial - Última actualização: 2014/12/20

ts= 12/20/2014 7:22:19 AM