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Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25 Anos da AICEP». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Terras Húmidas de Macau». - -
Ordem Executiva n.º 13/2015, Revoga a autorização para o exercício da actividade da casa de câmbio na Região Administrativa Especial de Macau concedida à «Travelex Macau, Limitada». - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015, Manda publicar o Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Maio de 2010. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2015, Manda publicar as Normas de Construção de Navios Baseadas em Objectivos para Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2010. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2015, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Médio Oriente, emitida em 20 de Novembro de 2014. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Dezembro de 2008. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2015, Manda publicar a Resolução n.º 2182 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2014, relativa à situação na Somália. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «H». - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2015, Declara a caducidade da concessão do terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Heng Long, lote 4a, dos aterros do Pac On. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada Lou Lim Ieok, na Baixa da Taipa, no quarteirão 13, lote A. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, designado por lote «O1». - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa, designado por lote 14. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2015, Designa o vice-presidente da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2015, Designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento da sala de demonstração e dos gabinetes do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21, no novo campus da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2015, Renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2015, Subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Equipamento de informática do centro de dados – Network Switch» para os mesmos Serviços. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2015, Subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2015, Nomeia os vogais efectivos e os vogais suplentes da Comissão de Avaliação de Imóveis, em substituição dos outros vogais. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2015, Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2015, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2015, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2015, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2015, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2015, Renova as nomeações dos administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2015, Renova a nomeação de um presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e de Passagem da Rua Siu Kuan da Taipa». - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem e do Arruamento da Rua da Tai Lin, Taipa (2.ª Fase)». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2015, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, na assinatura dos acordos sobre os procedimentos relativos à prestação de garantia de créditos a pequenas e médias empresas. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2015, Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. - -
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis, Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2015. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão de zonas de Coloane». - -
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014. - -
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Aviso sobre o cancelamento de concessão do subsídio. - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente ao concurso público para - Obra de remodelação da Unidade de Cuidados Intensivos. - -
Serviços de Saúde, Anúncio sobre as rectificações e esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de mamografia digital aos Serviços de Saúde». - -
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2015/2016 para as escolas oficiais do ensino não superior. - -
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção das instalações de gás natural para a Universidade de Macau. - -
Universidade de Macau, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de mestrado em Letras, variante em Tradução, da Faculdade de Letras da Universidade de Macau. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Regulamento Administrativo n.º 5/2015 - Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
Segurança Social
Fundo de Segurança Social
Direcção dos Serviços de Finanças
Regulamento Administrativo n.º 3/2015 - Condições para a obtenção da graduação em consultor.
Carreiras da Saúde
Serviços de Saúde
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2015 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia Educacional, ministrado ...
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2015 - Cria, na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Relações Comerciais China-Países Lusófonos ...
Licenciaturas
Ensino Superior
Instituto Politécnico de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2015 - Altera a tabela de importação (Tabela B), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011.
Comércio Externo
Direcção dos Serviços de Economia
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Serviços de Saúde
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Regulamento Administrativo n.º 4/2015 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico).
Conselho para o Desenvolvimento Económico
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2015 - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011 (Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde).
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2015 - Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
Regulamento Administrativo n.º 2/2015 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico).
Conselho do Planeamento Urbanístico
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015 - Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011.
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde
Assuntos Sociais e Cultura
Serviços de Saúde
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas
1234


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