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B.O. n.º: 35, I Série, Sup.
2010/9/1
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B.O. n.º: 35, II Série
2010/9/1
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B.O. n.º: 35, I Série
2010/8/30
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B.O. n.º: 34, II Série
2010/8/25
-
B.O. n.º: 34, I Série
2010/8/23
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B.O. n.º: 33, II Série
2010/8/18
-
B.O. n.º: 33, I Série
2010/8/16
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Número Extraordinário
2010/8/14
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B.O. n.º: 32, II Série
2010/8/11
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B.O. n.º: 32, I Série, Sup.
2010/8/9
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Recensão Legislativa |
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Legislação |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Último BO - I SérieÚltimo BO - II SérieDestaques - E. A. Anúncios Oficiais
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Ordem Executiva n.º 86/2010,
Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 85/2010,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 84/2010,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 83/2010,
Delega competências em matéria disciplinar no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
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Lei n.º 9/2010,
Regime das carreiras de auxiliar de saúde.
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Lei n.º 8/2010,
Regime da carreira de inspector sanitário.
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Lei n.º 7/2010,
Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
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Lei n.º 6/2010,
Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2010,
Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2010,
Rrevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2010,
Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2010,
Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2010,
Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2010,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2010,
Altera os limites e a área do terreno designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long.
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| CD-ROM | |
2010.04
Legislação da RAEM - CD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2009)
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2009, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».
Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.
Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.
Edição bilíngue em CD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza)
$40,00
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