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Ordem Executiva n.º 46/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2015, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2015, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Biblioteconomia, ministrado pela Wuhan University. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (1.ª Fase) — Aquisição e Instalação». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria sobre os Trabalhos de Gestão e Manutenção do Sistema Electromecânico do Túnel para a Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Líquido para Diálise Peritonial aos Serviços de Saúde». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2011. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona E1” dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sapatos Pretos» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio na Curvatura P30, P31, P34, P35 e P48 da Ponte da Amizade». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.”» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 2/2007, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007, que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2015, Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2007, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2015, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2015, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2015. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação do Reservatório G70 da Guia». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2012. - -
Ordem Executiva n.º 45/2015, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a RAEM e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. - -
Ordem Executiva n.º 44/2015, Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria relativa ao projecto e aos documentos do concurso da obra de acabamento dos laboratórios de investigação na Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2015, Renova as nomeações de duas chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Administração e Função Pública. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2015, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2015, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia uma coordenadora-adjunta e um membro do mesmo Conselho. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2015, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2015, Nomeia os docentes para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2015, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, para representar a RAEM, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar entre a RAEM e os promitentes-compradores. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de quatro quiosques ao IACM e respectivas montagens». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente aos concursos públicos da obra de melhoramento dos esgotos e vias da Rua Norte do Canal das Hortas e Rua dos Currais e da obra de reconstrução da zona de lazer contígua aos edifícos Wang Hoi e Wang Kin. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Junho de 2015. - -
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais». - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Máquinas de raios X» e para a aquisição de «Reboque». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um equipamento para testes de imuno-hematologia aos Serviços de Saúde». - -
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto». - -
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de gestão das informações financeiras na Universidade de Macau. - -
Instituto de Habitação, Aviso referente ao concurso público para o «Arrendamento dos Espaços para Exercício de Actividades Comerciais no Edifício Ip Heng de Seac Pai Van em Coloane». - -
Direcção dos Serviços de Economia, Protecção de marca. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2015 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos...
Licenciaturas
Ensino Superior
Regulamento Administrativo n.º 14/2015 - Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social...
Habitação Social
Instituto de Habitação
Lei n.º 12/2015 - Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regime Jurídico da Função Pública
RJFP - II - Carreiras
RJFP - III - Estatuto de Pessoal
Administração Pública
Lei n.º 11/2015 - Alteração à Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica).
Habitação Económica
Instituto de Habitação
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Lei n.º 10/2015 - Regime de garantia de créditos laborais.
Trabalho e Emprego
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Segurança Social
Trabalhadores Não-Residentes
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Fundo de Segurança Social
Tribunal Judicial de Base
Ministério Público
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2015 - Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e nomeia uma coordenadora-adjunta e um membro do mesmo Conselho.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Assuntos Cívicos e Municipais
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Administração Pública
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Lei n.º 12/2015 - Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
Regime Jurídico da Função Pública
RJFP - II - Carreiras
RJFP - III - Estatuto de Pessoal
Administração Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2015 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Por...
Gab. Apoio S.P.F.C.E.C. China e os P. L. Portuguesa
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2015 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Administração Pública
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
1234



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