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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Educação, ministrado pela Universidade de Lisboa. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão do Espaço Patrimonial – Uma Casa de Penhores Tradicional». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Projecto da Obra de Construção de Edifícios Escolares e Instalações Educativas no Lote CN6a em Seac Pai Van em Coloane». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2014, Para além do método de doseamento do álcool no sangue previsto no n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 274/95/M, de 16 de Outubro, podem ser adoptados os métodos de cromatografia, em cromatógrafo a gás líquido, e o de análise enzimática. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2014, Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Tratamento de Solos de Fundação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Fiscalização». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2005 e altera o respectivo escalonamento. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2014, Autoriza a celebração do contrato para os «Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014, Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2014, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. - -
Ordem Executiva n.º 32/2014, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. - -
Ordem Executiva n.º 31/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviço do projecto de edifícios escolares e instalações educativas no lote CN6a em Seac Pai Van em Coloane. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um licenciado. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pela Polícia Judiciária. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2014, Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2014, que nomeia um vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Lido». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2014, Renova a nomeação do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2014, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2014, Renova os mandatos dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. - -
Fundo de Garantia de Depósitos, Publicação da lista de entidades participantes. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos em Macau». - -
Direcção dos Serviços de Finanças, 2.ª Relação trimestral do ano 2014 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Auto-bomba-tanque e auto-bomba-tanque ligeiro, e seus apetrechos». - -
Comissão do Grande Prémio Macau, Anúncio sobre a autorização do procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º E1 – Instalação dos sistemas eléctricos, de comunicação telefónica, do sinal de partida, de distribuição de ar-comprimido e a verificação/reparação do sistema de ventilação no silo de automóveis para o 61.º Grande Prémio de Macau». - -
Comissão do Grande Prémio Macau, Anúncio sobre a autorização do procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 4 – Obras de manufacturação e colocação de barreiras de pneus e tecpro e obras de vedação, plataformas e conservação geral do circuito para o 61.º Grande Prémio de Macau». - -
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de Setembro de 2014 a Agosto de 2016». - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do lar de idosos e do Hospital de Convalescença, sita no Ká-Hó». - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de reparação do Tanque da Flora». - -
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição do serviço de operação do «Sistema de banda larga sem fios – WiFi GO». - -
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Economia, Protecção de marca. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

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Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Instituto Politécnico de Macau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2014 - Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Ins...
Licenciamento Administrativo - IAS
Instituto de Acção Social
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2014 - Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Gestão do Sector de Serviços (norma inglesa) e aprova o plano de estudos do referido curso....
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2014 - Cria na Universidade de São José, o curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2014 - Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 e tabela constante do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012.
Habitação Social
Instituto de Habitação
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014 - Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do D...
Regime de Alienação dos Fogos do Estado
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau.
Parque Automóvel
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2014 - Aprova os modelos dos cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2014 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2014 - Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo...
Regime de Administração Financeira Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
1234



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