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B.O. n.º: 10, II Série
2010/3/10
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B.O. n.º: 10, I Série
2010/3/8
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B.O. n.º: 9, I Série, Sup.
2010/3/3
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B.O. n.º: 9, II Série
2010/3/3
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B.O. n.º: 9, I Série
2010/3/1
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B.O. n.º: 8, II Série
2010/2/24
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B.O. n.º: 8, I Série
2010/2/22
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B.O. n.º: 7, I Série
2010/2/18
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B.O. n.º: 7, II Série
2010/2/18
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B.O. n.º: 6, II Série
2010/2/10
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Recensão Legislativa |
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Legislação |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Último BO - I SérieÚltimo BO - II SérieDestaques - E. A. Anúncios Oficiais
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2010,
Nomeia o membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2010,
Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2010,
Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2010,
Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2010,
Renova a designação de um vogal do Conselho Consultivo de Cultura.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2010,
Subdelega competência no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para outorgar em todos os contratos individuais de trabalho.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2010,
Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2010,
Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2010,
Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de limpeza às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2010,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2010,
Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2010,
Delega a competência no presidente do Instituto de Habitação, para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria).
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2010,
Nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2010,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2010,
Nomeia os membros do Conselho da Universidade.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2010,
Nomeia os membros da Assembleia da Universidade.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2010,
Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau,
Aviso referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
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Serviços de Saúde,
Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao LSP dos Serviços de Saúde».
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Serviços de Saúde,
Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde».
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Comissão do Grande Prémio Macau,
Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos «Serviços de consultadoria para as Obras de Infra-estruturas do 57.º Grande Prémio de Macau».
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
Anúncio sobre o concurso público para «Decoração das novas instalações do Edifício DSAT (6.º a 12.º andares».
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
Anúncio referente ao concurso público para «Manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lotus (07/2010 a 06/2012)».
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
Anúncio referente ao concurso público para «Manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (07/2010 a 6/2012)».
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental,
Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de gestão e manutenção das zonas ecológicas I e II no Cotai».
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes,
Anúncio referente ao prolongamento do prazo para entrega de propostas ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego,
Anúncio referente ao concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 1.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego,
Anúncio referente ao concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 2.
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| CD-ROM | |
2009.03
Legislação da RAEM - CD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2008)
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2008, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».
Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código de Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Código dos Registos e do Notariado, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.
Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.
Edição bilíngue em CD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza)
$40,00
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LegislaçãoEntidades PúblicasAssociaçõesDireito Internacional
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Convenção n.º 27 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco
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Convenção n.º 19 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Desastres no Trabalho
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Convenção n.º 14 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais
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Lista das Pessoas Singulares e Entidades Afectadas pelas Medidas Impostas pelos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas pelos números 9, 11 e 14 da Resolução n.º 1807 (2008) e pelo n.º 3 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
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Lista das Pessoas Singulares e das Entidades Afectadas pelas Medidas Contidas no n.º 1 da Resolução n.º 1532 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria (Lista do Congelamento de Bens)
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Lista das Pessoas Singulares Afectadas pelas Medidas Impostas pelo n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) tal como renovadas pela Resolução n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria (Lista Relativa à Interdição de Viajar)
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Modificação da Parte V do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição
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Protocolo relativo aos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia para o Estabelecimento da Sede do Centro
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Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia
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Publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987
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Avisos e Anúncios Oficiais
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