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Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2014, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho do Património Cultural. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção e conservação de sistema electrónico para controlo de automóveis» para os mesmos Serviços. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2014, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2134 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Centro-Africana. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2014, Manda publicar emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 8 de Maio de 2009 e em 29 de Abril de 2011. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2136 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Democrática do Congo. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». - -
Cofre dos Assuntos de Justiça, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, 1.ª Relação trimestral do ano 2014 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, 1.ª Relação trimestral do ano 2014 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2014. - -
Autoridade Monetária de Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014. - -
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014. - -
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2013. - -
Serviços de Saúde, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2013. - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e Melhoramento em Volta». - -
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo. - -
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2014 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagóg...
Licenciaturas
Ensino Superior
Lei n.º 4/2014 - Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas).
Direito Penal
Serviços de Saúde
Instituto de Acção Social
Polícia Judiciária
Tribunais
Lei n.º 3/2014 - Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil.
Higiene e Segurança
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2014 - Reconhece os critérios de segurança para as luminárias, aparelhos electrodomésticos, aparelhos audiovisuais, equipamentos de tecnologias de informação e in...
Defesa do Consumidor
Conselho de Consumidores
Direcção dos Serviços de Economia
Regulamento Administrativo n.º 7/2014 - Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
Segurança Social
Fundo de Segurança Social
Direcção dos Serviços de Finanças
1234
Ordem Executiva n.º 14/2014 - Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado d...
Conselho do Património Cultural
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2014 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Cantina da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Administração Pública
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014 - Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.
Fundo de Acção Social Escolar
Acção Social Escolar
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Regulamento Administrativo n.º 4/2014 - Conselho do Património Cultural.
Conselho do Património Cultural
Assuntos Sociais e Cultura
Instituto Cultural
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
Conselho do Planeamento Urbanístico
Transportes e Obras Públicas
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Instituto Cultural
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Instituto de Habitação
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Direcção dos Serviços de Turismo
1234



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