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Ordem Executiva n.º 12/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Palácio Imperial em Beijing». - -
Ordem Executiva n.º 11/2016, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2015. - -
Ordem Executiva n.º 10/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. - -
Ordem Executiva n.º 9/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. - -
Ordem Executiva n.º 8/2016, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. - -
Ordem Executiva n.º 7/2016, Altera o artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. - -
Regulamento Administrativo n.º 3/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios). - -
Regulamento Administrativo n.º 2/2016, Limites de microrganismos patogénicos em produtos lácteos. - -
Regulamento Administrativo n.º 1/2016, Regulamento de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. - -
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2016, Delega as competências na chefe, substituta, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. - -
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2015. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2016, Renova o mandato do membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2016, Renova a nomeação do presidente e vários membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. - -
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015. - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução de «Empreitada de modificação do Centro Comercial da Praça do Tap Seac». - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução de obra de «Remodelação do armazém exterior ao Arquivo Histórico de Macau». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

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Ordem Executiva n.º 10/2016 - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
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Autoridade Monetária de Macau
Ordem Executiva n.º 7/2016 - Altera o artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Serviços de Telecomunicações de Uso Público
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
Regulamento Administrativo n.º 3/2016 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios).
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Regulamento Administrativo n.º 2/2016 - Limites de microrganismos patogénicos em produtos lácteos.
Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e contra a Economia
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Serviços de Saúde
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Ordem Executiva n.º 8/2016 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2016 - Fixa, para o ano de 2016, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Parque Automóvel
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Ordem Executiva n.º 5/2016 - Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
Economia e Finanças
Fundo de Garantia de Créditos Laborais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 532/2015 - Altera o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo referido no número 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2005, o impre...
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Turismo
Regulamento Administrativo n.º 30/2015 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça).
Cofre dos Assuntos de Justiça
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
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