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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2015, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2015, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada «Ruas e Ruelas Antigas». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2015, Altera a Tabela de Taxas referida no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2015. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2015, Delega e subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalizacão da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da sublimação do sistema de imagem de documentos e da conversão de dados» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2015, Cessa funções de um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e nomeia um outro vogal do mesmo Conselho. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2015, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento de serviços de coordenação, de produção de espectáculos, de artistas, palco, iluminação, projecção de imagens e sistema sonoro para o «Concerto da Passagem de Ano – Macau 2015». - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de dez aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde». - -
Direcção dos Serviços de Turismo, Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada «Obras de Remodelação do Centro de Actividades Turísticas». - -
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto», foi rectificado a alínea b) do ponto 11.2 do Anexo II – Programa do Concurso e o Anexo IV – Lista de trabalhos e do preço unitário. - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da estação elevatória das águas residuais na Av. Marginal do Patane». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2015 - Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano.
Topografia
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 - Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Sistema Educativo
Jardins de Infância e Ensino Primário
Ensino Secundário
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2015 - Fixa as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis ligeiros.
Estacionamento
Auto-Silos
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2015 - Revê o plano de estudos e da organização científico-pedagógica do Curso de Introdução ao Direito de Macau.
Curso Minor, 'Associate Degree' e Bacharelatos
Ensino Superior
Universidade de Macau
Formação Jurídica e Judiciária
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2015 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Análise Comercial e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
1234
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2015 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Administração Pública
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Regulamento Administrativo n.º 11/2015 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia).
Conselho de Ciência e Tecnologia
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2015 - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
Gabinete de Informação Financeira
Ordem Executiva n.º 32/2015 - Publica o feriado na Região Administrativa Especial de Macau o dia 3 de Setembro de 2015 (Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na...
RJFP - Faltas, Férias e Feriados
Administração Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2015 - Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo...
Regime de Administração Financeira Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
1234



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