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Ordem Executiva n.º 20/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2014, Altera os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2014, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2014/2015. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2014, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. - -
Ordem Executiva n.º 19/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. - -
Ordem Executiva n.º 18/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2014, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2014, Razões de interesse público, em 31 de Março de 2014, foi celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. a «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», com vista a garantir o normal e continuado funcionamento do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2014, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, bem como o direito de propriedade perfeita de três parcelas e o domínio útil de duas parcelas situadas na península de Macau, no Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida, respectivamente. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do «High Throughput and Neuroimaging System» e do «Bead Array System», na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2014 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2014, Designa um indivíduo como representante da Direcção dos Serviços de Turismo no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro representante. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2014, Renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - -
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014. - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2014. - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Motociclos». - -
Serviços de Saúde, Aviso sobre a aprovação do modelo de certificado de equivalência ao internato complementar. - -
Instituto de Acção Social, Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Espaço de Educação de Vida Sadia. - -
Fundo de Acção Social Escolar, Anúncio referente ao concurso público de aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares 2014/2015 e 2015/2016. - -
Instituto de Habitação, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços para administração dos edifícios nos Bairros Sociais do IH. - -
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Economia, Protecção de marca. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição (STTvS) entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «TV Cabo Macau, S.A.». - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2014 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagóg...
Licenciaturas
Ensino Superior
Lei n.º 4/2014 - Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas).
Direito Penal
Serviços de Saúde
Instituto de Acção Social
Polícia Judiciária
Tribunais
Lei n.º 3/2014 - Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil.
Higiene e Segurança
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2014 - Reconhece os critérios de segurança para as luminárias, aparelhos electrodomésticos, aparelhos audiovisuais, equipamentos de tecnologias de informação e in...
Defesa do Consumidor
Conselho de Consumidores
Direcção dos Serviços de Economia
Regulamento Administrativo n.º 7/2014 - Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
Segurança Social
Fundo de Segurança Social
Direcção dos Serviços de Finanças
1234
Ordem Executiva n.º 14/2014 - Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado d...
Conselho do Património Cultural
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2014 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Cantina da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Administração Pública
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014 - Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.
Fundo de Acção Social Escolar
Acção Social Escolar
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Regulamento Administrativo n.º 4/2014 - Conselho do Património Cultural.
Conselho do Património Cultural
Assuntos Sociais e Cultura
Instituto Cultural
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
Conselho do Planeamento Urbanístico
Transportes e Obras Públicas
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Instituto Cultural
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Instituto de Habitação
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Direcção dos Serviços de Turismo
1234



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