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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2016, Revoga as Portarias n.os 155/84/M, de 18 de Agosto, 134/90/M, de 9 de Julho, 216/92/M, de 26 de Outubro e 245/94/M, de 28 de Novembro. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Belas Artes, variante em Pintura a Óleo, ministrado pela Huaqiao University. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016, Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2016, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus e encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Rua da Tercena e à Rua de Santo António. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2016, Atribui a um assistente técnico administrativo especialista principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2016, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2016, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2016, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2016, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2016, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2266 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2016, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2271 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2246 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2015, relativa à situação na Somália. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2016, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. - -
Serviços de Alfândega, Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de detector térmico e de verificação videoscope». - -
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis, Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2016. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de melhoramento da passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente aos concursos públicos da Obra de reconstrução de zona para crianças e de lazer na Rua Quatro do Bairro Iao Hon e da Obra de reparação de pavimento de asfalto na Avenida Wai Long e da Nave Desportiva. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de limpeza armazéns, zonas de passeio para cães e outras instalações do IACM», para a «Prestação de serviços de limpeza nos Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do IACM, Gabinetes e outras instalações do IACM» e para a «Prestação de serviços de limpeza em Jardins e outras instalações do IACM». - -
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2016, II Série, de 27 de Janeiro. - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2016. - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Automóveis mistos» e para a aquisição de «Automóveis de passageiros». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema de identificação por radiofrequência (RFID) ao Serviço de Medicina Legal dos Serviços de Saúde» - -
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público «Empreitada da Obra n.º 5 — Instalação de bancadas e coberturas junto ao reservatório para o 63.º Grande Prémio de Macau». - -
Fundo de Desenv. Educativo, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016. - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes». - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para Obra de «Pavimento do Patene Sul e Norte». - -
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Aviso referente às disponibilidades das «Orientações para verificação do peso bruto dos contentores com carga em Macau» na página electrónica desta Direcção. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2016 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Belas Artes, variante em Pintur...
Licenciaturas
Ensino Superior
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016 - Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais.
Serviços de Correios
Direcção dos Serviços de Correios
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2016 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e apro...
Licenciaturas
Ensino Superior
Carreiras da Saúde
Regulamento Administrativo n.º 16/2016 - Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos.
Assuntos de Tráfego
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Regulamento Administrativo n.º 15/2016 - Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos.
Combustíveis para Veículos
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
1234
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2016 - Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo...
Regime de Administração Financeira Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Lei n.º 2/2016 - Lei de prevenção e combate à violência doméstica.
Instituto de Acção Social
Corpo de Polícia de Segurança Pública
Polícia Judiciária
Serviços de Saúde
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Instituto de Habitação
Gabinete do Procurador
Regulamento Administrativo n.º 12/2016 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2016 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010.
Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
1234



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