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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2016, Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Gestão de Jogo e Diversões, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, para o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2016, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-emprestimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2016/2017. - -
Rectificação, Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016, Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2016. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2016, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. - -
Ordem Executiva n.º 39/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015. - -
Ordem Executiva n.º 38/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 46/2006. - -
Lei n.º 4/2016, Lei de protecção dos animais. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016, Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2016, Altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal. - -
Serviços de Alfândega, Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Lancha de Fiscalização com comprimento cerca de 6 metros». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em edifícios e instalações dos mercados do IACM». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, dos quiosques sitos no Parque Central da Taipa e no Parque Dr. Carlos d’ Assumpção». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de melhoramentos na Zona de lazer de crianças do Parque Central da Taipa». - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2016. - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Camisola de malha» e para a aquisição de «Veículos ligeiros». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de sessenta e nove (69) camas hospitalares eléctricas aos Serviços de Saúde», para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de dispensa e embalagem de medicamentos aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema de informação clínica à Unidade dos Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar (Grupo 1), para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) e para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde». - -
Direcção dos Serviços de Turismo, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Produção do mensário What’s On, em versão chinesa e versão inglesa». - -
Universidade de Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos de laboratório, para a Universidade de Macau, através do financiamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. - -
Instituto de Formação Turística, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Fundo de Cultura, Aviso sobre a Deliberação n.º 01/CAFC/2016. - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da nova sede do pelotão cinotécnico do UTIP». - -
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Instituto de Habitação, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do gabinete no rés-do-chão do Instituto de Habitação do edifício de Cheng Chong». - -
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Anúncio referente ao concurso público para Serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai. - -
Direcção dos Serviços de Economia, Protecção de marca. - -
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Anúncio referente ao concurso público para «Soluções em nuvem, instalações de rede e equipamentos informáticos destinados ao Centro de Dados do Governo». - -
Direcção dos Serviços de Turismo, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de organização do «Festival de Luz de Macau 2016». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2016 - Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Gestão de Jogo e Diversões, da Escola Superior de Ciências Empresariais do In...
Licenciaturas
Ensino Superior
Instituto Politécnico de Macau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016 - Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.
Comércio Externo
Direcção dos Serviços de Economia
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Serviços de Saúde
Lei n.º 4/2016 - Lei de protecção dos animais.
Assuntos Cívicos e Municipais
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2016 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Direito (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2016 - Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de associado em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudo...
Curso Minor, 'Associate Degree' e Bacharelatos
Ensino Superior
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Rectificação - Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2016 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
Administração Pública
Fundo das Indústrias Culturais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016 - Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016 - Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2016 - Aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
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