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Ordem Executiva n.º 29/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2016, Define as instalações afectas ao Instituto do Desporto. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2016, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática da Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2014. - -
Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2016, Manda publicar o Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2016, Manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote 12 (A2/g), situado nos NAPE. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona de aterros do Pac On, no cruzamento da Avenida Son On com a Rua Heng Lon. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre software e hardware dos sistemas informáticos, de controlo de acesso e de video wall para a mesma Polícia. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos, e software e hardware para a mesma Polícia. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Bangladesh. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de melhoramento dos esgotos e vias da Rua Norte do Canal das Hortas e Rua dos Currais». - -
Rectificação, Versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2016, Manda publicar os Protocolos 2 e 3 ao Tratado relativo à Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul, concluídos em Suva, em 8 de Agosto de 1986. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2016, Renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2016, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau, sob o n.º 22785-I. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2016, Renova a nomeação para exercer a tempo inteiro as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - -
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis, Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2016. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau». - -
Direcção dos Serviços de Economia, Aviso sobre as instruções relativas aos procedimentos comuns a adaptar para a prevenção dos crimes de branquemento e capitais e de financiamento ao terrorismo. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Fevereiro de 2016. - -
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016. - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2016. - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Botes de borracha e seus apetrechos». - -
Direcção dos Serviços de Turismo, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 28.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». - -
Instituto de Acção Social, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015. - -
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da obra de concepção e construção da pista de atletismo do Centro Desportivo Lin Fong». - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de «Estrada na Zona do Aterro Resíduo Matérias de construção». - -
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas, Anúncio referente ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Laboratório Central». - -
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On». - -
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». - -
Gabinete de Informação Financeira, Anúncio referente ao concurso para a «Aquisição de Serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

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Ensino Superior
Regulamento Administrativo n.º 11/2016 - Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2016.
Cuidados de Saúde
Serviços de Saúde
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016 - Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
Saúde
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016 - Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do...
Fundo de Acção Social Escolar
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
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Regulamento Administrativo n.º 12/2016 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
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Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
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Fundo de Acção Social Escolar
Acção Social Escolar
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016 - Altera os n.os 3 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010.
Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
Direcção dos Serviços de Economia
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2016 - Respeitante à abertura do concurso público referente à atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários e a nomeação do j...
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
1234



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