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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2014, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Logística, ministrado pela Huaqiao University. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Portuguesa». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2014/2015». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Visto por Kam Cheong Ling». - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Obras de Remodelação do Bloco Operatório Central. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do Curso de Artes Marciais. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do Curso de Design e Produção Criativa de Moda. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito dos cursos de Técnicas de Turismo e Design Gráfico. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do Curso de Cuidados de Saúde. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução das obras de melhoria da pista de tartan do Quintal Desportivo do Centro Desportivo Olímpico. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema X-Ray Diffraction (XRD) e do sistema Small-Angle X-Ray Scattering (SAXS) para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de substituição dos equipamentos live scan units e matching units para a mesma Polícia. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos básicos informáticos. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para o fornecimento de «Cadernos e materiais da produção do passaporte electrónico da RAEM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. - -
Serviços de Alfândega, Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Botes rápidos com motor fora de borda e os respectivos equipamentos». - -
Gabinete de Comunicação Social, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio sobre o concurso público da empreitada de «Reconstrução do Mercado do Patane». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio sobre o concurso público da «Obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». - -
Cofre dos Assuntos de Justiça, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio sobre o concurso público para a aquisição de «Conjuntos de uniforme para chuva». - -
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2014 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arbitragem Internacional e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2014 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, ministrado pela ...
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014 - Aprova a Norma sobre Acústica.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2014 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
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Ordem Executiva n.º 35/2014 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014 - Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do D...
Regime de Alienação dos Fogos do Estado
Administração Pública
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau.
Parque Automóvel
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
1234



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