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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2014, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Logística, ministrado pela Huaqiao University. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Portuguesa». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2014/2015». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Visto por Kam Cheong Ling». - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus, destinado a um complexo de casino e hotéis (incluindo áreas de jogo, entretenimento, lazer, teatro, arena, áreas comerciais, restauração e outras áreas de apoio), hotéis-apartamentos e centro de convenções. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obras de substituição e remodelação da unidade resfriadora principal de líquidos por arrefecimento do ar da piscina do Centro Desportivo Olímpico. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento de monitorização do laboratório, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento de monitorização do laboratório, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento de monitorização do laboratório, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2014, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de Actualização do Firewall de Rede. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obras de melhoria da impermeabilização da cobertura do Centro Desportivo da Medicina. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores nos anos de 2015 e 2016. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obras de remodelação das instalações sanitárias públicas do Centro Náutico da Praia Grande. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento laboratorial de análise, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à Consultoria em Design do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas aos Serviços de Saúde. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obras de substituição e remodelação da unidade resfriadora principal de líquidos por arrefecimento do ar do pavilhão do Centro Desportivo Olímpico. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de aquisição de piso plástico protector específico e equipamentos de armazenamento para Pavilhão Polidesportivo Tap Seac. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 30 de Julho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014, Exonera um substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa um outro substituto do vogal do mesmo Conselho. - -
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Aviso sobre o cumprimento da obrigação de notificação de forma simplificada do tratamento de dados pessoais pelos dispositivos e sistema de localização do veículo. - -
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Aviso que determina o uso do uniforme de Inverno. - -
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis, Lista do registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2014. - -
Direcção dos Serviços de Finanças, 3.ª Relação trimestral do ano 2014 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. - -
Autoridade Monetária de Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2014. - -
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Instituto de Formação Turística, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014. - -
Fundo de Segurança Social, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014. - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

Últimas Actualizações
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Formação Profissional de Funcionários de Justiça
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2014 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arbitragem Internacional e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2014 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, ministrado pela ...
Licenciaturas
Ensino Superior
Regulamento Administrativo n.º 19/2014 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar).
Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês
Comissão de Terras
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014 - Aprova a Norma sobre Acústica.
Ruído
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Formação Profissional de Funcionários de Justiça
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2014 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
Ordem Executiva n.º 35/2014 - Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Corpo de Bombeiros
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014 - Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do D...
Regime de Alienação dos Fogos do Estado
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau.
Parque Automóvel
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
1234



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