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Ordem Executiva n.º 29/2015, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2014, sob a forma de sinopse. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2013. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2015, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar — Grupo 1 aos Serviços de Saúde». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong — Zhuhai — Macau — Prestação de Serviços de Verificação de Projectos de Execução». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reconstrução do Mercado do Patane». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2015, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. - -
Ordem Executiva n.º 28/2015, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011. - -
Lei n.º 6/2015, Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos suportes de estacionamento para bicicletas, destinados ao uso em recinto coberto e ao ar livre, na Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2015, Nomeia, em regime de acumulação, um membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, em substituição do outro membro. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2015, Autoriza a renovação da utilização de quatro câmaras do sistema de videovigilância existente nos balcões de recolha de impressões digitais, no rés-do-chão das instalações da sede do serviço de migração. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Finanças. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema electromecânico da sala de terminal de computador à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2015, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2015, Exonera um substituto do representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia outro substituto do representante efectivo. - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos em Macau». - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2015. - -
Serviços de Saúde, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015. - -
Instituto do Desporto, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos aos concursos públicos para o «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto» e para o «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto». - -
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento de labortatórios húmidos (wet laboratories) da Faculdade de Ciências da Saúde, localizados nos 2.º e 4.º andares do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. - -
Direcção dos Serviços de Economia, Registo de Marcas - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

Últimas Actualizações
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2015 - Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.
Acção Social
Instituto de Acção Social
Lei n.º 6/2015 - Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2015 - Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito, da Huaqiao University.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2015 - Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Arquitectura, da Huaqiao University.
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 - Aprova o modelo da «Ficha de inscrição do procedimento para a obtenção do grau de consultor».
Carreiras da Saúde
Serviços de Saúde
1234
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2015 - Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo...
Regime de Administração Financeira Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2015 - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas
Lei n.º 5/2015 - Revisão do Orçamento de 2015.
Finanças e Orçamento
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Resolução n.º 1/2015 - Altera o Regimento da Assembleia Legislativa.
Legislação Regulamentadora da Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2015 - Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do ...
Regime de Alienação dos Fogos do Estado
Direcção dos Serviços de Finanças
Administração Pública
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Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Coreia
Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões
Lista estabelecida e mantida pelo Comité de Sanções contra a Al-Qaida relativa a pessoas singulares, grupos, empresas e outras entidades associados à Al-Qaida
Resolução n.º 2198 (2015)
Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros
Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada)
Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada)
Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada)
Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada)
Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18))
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