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Boletim Oficial

B.O. n.º: 25, I Série

2013/6/17

B.O. n.º: 24, I Série, Sup.

2013/6/13

B.O. n.º: 24, II Série

2013/6/13

B.O. n.º: 24, I Série

2013/6/10

B.O. n.º: 23, I Série, Sup.

2013/6/5

B.O. n.º: 23, II Série

2013/6/5

B.O. n.º: 23, I Série

2013/6/3

B.O. n.º: 22, II Série, Sup.

2013/5/29

B.O. n.º: 22, II Série

2013/5/29

B.O. n.º: 22, I Série

2013/5/27

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Legislação

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Recensão Legislativa

Legislação

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Downloads

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▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2013, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010 e prorroga por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. -

▪ Regulamento Administrativo n.º 15/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. -

▪ Regulamento Administrativo n.º 14/2013, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2013, Designa os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura. -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento das Peças da Unidade Resfriadora de Líquidos por Arrefecimento a Ar «air cooled CHILLER» aos Serviços de Saúde. -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de equipamentos de ginástica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. -

▪ Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de inspecção corporal de raios-x» para a mesma Polícia. -

▪ Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Março de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. -

▪ Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do sistema de gestão do licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas». -

▪ Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. -

▪ Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de remodelação da oficina do Edifício Industrial Pacífico da DSAL». -

▪ Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do centro de tratamento e reabilitação, sita no Ká-Hó». -

Multimédia

2013.04
Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2012)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2012, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00

Últimas Actualizações

Regulamento Administrativo n.º 15/2013 - Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
▪ Notas e Moedas
▪ Autoridade Monetária de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2013 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Engenharia Estrutural, ministrado p...
▪ Doutoramentos e Mestrados
▪ Ensino Superior

Regulamento Administrativo n.º 13/2013 - Limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos.
▪ Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e contra a Economia
▪ Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
▪ Serviços de Saúde

Regulamento Administrativo n.º 12/2013 - Plano de apoio a jovens empreendedores.
▪ Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas
▪ Comércio e Indústria
▪ Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2013 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Arquitectura, ministrado pela Huaqi...
▪ Doutoramentos e Mestrados
▪ Ensino Superior

Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2013 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010 e prorroga por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimen...
▪ Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário
▪ Transportes e Obras Públicas
▪ Economia e Finanças
▪ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
▪ Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
▪ Instituto de Habitação
▪ Autoridade Monetária de Macau
▪ Direcção dos Serviços de Finanças
▪ Conselho de Consumidores

Regulamento Administrativo n.º 14/2013 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
▪ Capitania dos Portos
▪ Obra Social da Capitania dos Portos

Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2013 - Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo...
▪ Regime de Administração Financeira Pública
▪ Administração Pública
▪ Direcção dos Serviços de Finanças

Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização...
▪ Instituto de Habitação

Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2013 - Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º ...
▪ Regime de Aquisição de Bens e Serviços
▪ Administração Pública