Imprensa Oficial Versão Chinesa
Versão Inglesa
RAEM
RSS
Boletim Oficial
Legislação
Recensão Legislativa
Legislação
Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Downloads
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2016, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2016, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2016, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento das Zonas de Espera de Passageiros e de Circulação Rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco-Elaboração de Projecto». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de assistência técnica do Kartódromo de Coloane gerido pelo Instituto do Desporto». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultoria de Análise e Avaliação Independente sobre os Dados da Frequência de Partidas dos Autocarros entre Outubro de 2015 e Julho de 2018». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Construção encarregue do empreendimento da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau — Serviços de medição de trabalhos e materiais». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água das Estações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos 2016». - -
Ordem Executiva n.º 33/2016, Autoriza o estabelecimento de uma sucursal da sociedade «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company», para o exercício da actividade seguradora, na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais discriminados, nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no lote «a» do quarteirão 11 da Zona de Aterros do Porto Exterior. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2016, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2016, Renova a nomeação, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2016, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a RAEM, como outorgante, no 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2016, Designa a presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores e renova os mandatos dos membros da mesma Comissão. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2016, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. - -
Serviços de Alfândega, Aviso referente ao concurso público para a aquisição do «Sistema de visão nocturna». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público da obra de reparação de pavimento de asfalto na Rua de Évora, Seng Tou e Bragança da Taipa. - -
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. - -
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o serviço de anatomia patológica dos Serviços de Saúde». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um aparelho de Laser de CO2 aos Serviços de Saúde». - -
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016. - -
Instituto Politécnico de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos de enfermagem e de equipamentos pedagógicos de enfermagem em pediatria para o Instituto Politécnico de Macau». - -
Instituto Politécnico de Macau, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau». - -
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas, Anúncio referente ao concurso público para «Via de acesso da Zona A dos novos aterros urbanos para a Península de Macau — Empreitada de Construção de Ponte de Ligação». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2016 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Belas Artes, variante em Pintur...
Licenciaturas
Ensino Superior
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016 - Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais.
Serviços de Correios
Direcção dos Serviços de Correios
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2016 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e apro...
Licenciaturas
Ensino Superior
Carreiras da Saúde
Regulamento Administrativo n.º 16/2016 - Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos.
Assuntos de Tráfego
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Regulamento Administrativo n.º 15/2016 - Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos.
Combustíveis para Veículos
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
1234
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2016 - Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo...
Regime de Administração Financeira Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Finanças
Lei n.º 2/2016 - Lei de prevenção e combate à violência doméstica.
Instituto de Acção Social
Corpo de Polícia de Segurança Pública
Polícia Judiciária
Serviços de Saúde
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Instituto de Habitação
Gabinete do Procurador
Regulamento Administrativo n.º 12/2016 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2016 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010.
Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
1234



Imprensa Oficial
Rua da Imprensa Nacional, s/n - Macau
Telefone: (853) 2857 3822 - Telefax: (853) 2859 6802
Email: info@io.gov.mo
Instruções de utilização


© 2016 - Imprensa Oficial - Última actualização: 2016/6/30

ts= 6/30/2016 2:54:00 AM - WF2012