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Ordem Executiva n.º 37/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2016, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2016, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Direito (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2016, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de associado em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2016, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Artes, ministrado pela Huaqiao University. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2016. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inquérito sobre a Qualidade dos Serviços de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da RAEM (2016-2019)». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de pavimentação em volta de Habitação Social em Mong Ha». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2013. - -
Regulamento Administrativo n.º 20/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 29/2003 — Regulamento da Certificação de Origem. - -
Regulamento Administrativo n.º 19/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016, Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2016, Altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal. - -
Serviços de Alfândega, Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Lancha de Fiscalização com comprimento cerca de 6 metros». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em edifícios e instalações dos mercados do IACM». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, dos quiosques sitos no Parque Central da Taipa e no Parque Dr. Carlos d’ Assumpção». - -
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de melhoramentos na Zona de lazer de crianças do Parque Central da Taipa». - -
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2016. - -
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Camisola de malha» e para a aquisição de «Veículos ligeiros». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de sessenta e nove (69) camas hospitalares eléctricas aos Serviços de Saúde», para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de dispensa e embalagem de medicamentos aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema de informação clínica à Unidade dos Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde». - -
Serviços de Saúde, Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar (Grupo 1), para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) e para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde». - -
Direcção dos Serviços de Turismo, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Produção do mensário What’s On, em versão chinesa e versão inglesa». - -
Universidade de Macau, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Universidade de Macau, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos de laboratório, para a Universidade de Macau, através do financiamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. - -
Instituto de Formação Turística, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Fundo de Cultura, Aviso sobre a Deliberação n.º 01/CAFC/2016. - -
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da nova sede do pelotão cinotécnico do UTIP». - -
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Instituto de Habitação, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do gabinete no rés-do-chão do Instituto de Habitação do edifício de Cheng Chong». - -
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Anúncio referente ao concurso público para Serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai. - -
Direcção dos Serviços de Economia, Protecção de marca. - -
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Anúncio referente ao concurso público para «Soluções em nuvem, instalações de rede e equipamentos informáticos destinados ao Centro de Dados do Governo». - -
Direcção dos Serviços de Turismo, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de organização do «Festival de Luz de Macau 2016». - -

Multimédia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)

Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

Últimas Actualizações
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2016 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Direito (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doutoramentos e Mestrados
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2016 - Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de associado em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudo...
Curso Minor, 'Associate Degree' e Bacharelatos
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2016 - Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do ...
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2016 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Artes, ministrado pela Huaqiao Univ...
Doutoramentos e Mestrados
Ensino Superior
Regulamento Administrativo n.º 20/2016 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 29/2003 — Regulamento da Certificação de Origem.
Comércio Externo
Direcção dos Serviços de Economia
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2016 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
Administração Pública
Fundo das Indústrias Culturais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016 - Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016 - Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2016 - Aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2016 - Estão sujeitas à gestão uniformizada todas as carreiras gerais e especiais previstas na Lei n.º 14/2009.
Regime Jurídico da Função Pública
Administração Pública
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
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