B.O. n.º: 25, I Série
2013/6/17
B.O. n.º: 24, I Série, Sup.
2013/6/13
B.O. n.º: 24, II Série
2013/6/13
B.O. n.º: 24, I Série
2013/6/10
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.
2013/6/5
B.O. n.º: 23, II Série
2013/6/5
B.O. n.º: 23, I Série
2013/6/3
B.O. n.º: 22, II Série, Sup.
2013/5/29
B.O. n.º: 22, II Série
2013/5/29
B.O. n.º: 22, I Série
2013/5/27
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Recensão Legislativa |
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Legislação |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2013,
Designa os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento das Peças da Unidade Resfriadora de Líquidos por Arrefecimento a Ar «air cooled CHILLER» aos Serviços de Saúde.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2013,
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de equipamentos de ginástica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2013,
Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de inspecção corporal de raios-x» para a mesma Polícia.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2013,
Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Março de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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2013.04
Legislação da RAEM - DVD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2012)
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2012, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».
Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.
Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.
Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial. À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
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Avisos e Anúncios Oficiais
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