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(1) Atestado de Aptidão Física e Mental
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(Modelo n.º 1)
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(2) Declaração de Incompatibilidades
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(Modelo n.º 2)
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(3) Diploma de Provimento
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(Modelo n.º 3)
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(4) Contrato
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(Modelo n.º 4)
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(5) Contrato de Tarefa
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(Modelo n.º 5)
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(6) Termo de Posse
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(Modelo n.º 6)
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(7) Ficha de inscrição em concurso (para ser preenchida no concurso publicado antes do dia 8 de Setembro)
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(Modelo n.º 7)
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Ficha de inscrição em concurso (para ser preenchida no concurso publicado depois do dia 8 de Setembro)
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(Modelo n.º 1)
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(8) Participação de Faltas e Férias
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(Modelo n.º 8)
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(9) Recuperação do Vencimento de Exercício
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(Modelo n.º 9)
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(10) Atestado Médico
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(Modelo n.º 10)
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(11) Auto de Notícia de Acidente em Serviço
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(Modelo n.º 11)
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(12) Exame Médico por Acidente em Serviço
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(Modelo n.º 12)
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(13) Pedido de Subsídio de (Residência, Casamento, Nascimento)
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(Modelo n.º 16)
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(14) Pedido de Subsídio de Família (Anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2011)
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(Modelo n.º 1)
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(15) Pedido de Ajudas de Custo Diárias e de Embarque
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(Modelo n.º 18)
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(16) Pedido de Licença Especial
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(Modelo n.º 19)
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(17) Guia de Apresentação
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(Modelo n.º 20)
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(18) Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço (Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2011) (atualização de 30 de Junho de 2011)
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(Modelo n.º 1)
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