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Diário Oficial da União

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Nome:

Diário Oficial da União

41
Origem: Brasil
Publicado por: Imprensa Nacional
URL: http://www.in.gov.br/
Notas:

A Imprensa Nacional nasceu por decreto de D. João VI, em 13 de maio de 1808, com o nome de Impressão Régia. Recebeu, no decorrer dos anos, os nomes de Real Officina Typographica, Tipographia Nacional, Tipographia Imperial, lmprensa Nacional, Departamento de Imprensa Nacional, e, novamente, Imprensa Nacional. Dos dois rudimentares prelos iniciais e oito caixas de tipos – que vieram de Portugal a bordo da nau Medusa, integrante da frota que trouxe a Família Real Portuguesa –, a Imprensa Nacional deu grandes saltos de qualidade e de tecnologia, a ponto de estar hoje na Internet, disponibilizando as leis impressas nos Diários Oficiais (o Diário Oficial da União e o Diário da Justiça).

A história de 195 anos dessa instituição pública, uma das mais antigas do País, confunde-se com a História do Brasil e pontua o desenvolvimento da imprensa brasileira. Sua criação é um dos legados da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, uma herança que sempre se traduziu em bons serviços à sociedade e também em pioneirismo.

Tradição e desafios da modernidade

Na obsessiva preocupação de atender cada vez melhor à sociedade e a administração pública federal, este órgão da Casa Civil da Presidência da República iniciou há seis anos um trabalho de modernização tecnológica e organizacional, que agora ganha a força necessária.

Em março de 2003, o diretor-geral Fernando Tolentino de Sousa Vieira criou cinco grupos de trabalho para fazer um amplo diagnóstico nas áreas de tecnologia de informação, jornais, produção gráfica, editoração e logística. Daí surgiram soluções para reestruturar e dinamizar o órgão, seriamente afetado no governo passado por medidas surpreendentes. Para se ter uma idéia da gravidade delas, basta dizer que haviam sido declarados extintos a atividade de impressão plana, que sempre atendeu as demandas da administração pública federal, o Núcleo de Recuperação de Obras Raras e a Biblioteca Machado de Assis. Os equipamentos de impressão plana e insumos gráficos simplesmente foram doados. A escalada de inesperadas medidas começara, entretanto, um ano antes com a redistribuição de 253 servidores, fato que provocou uma drástica redução em seu quadro de pessoal.

O tempo do desmonte da instituição pertence ao passado. O tempo, hoje, é de arrancada modernizadora em todos setores da Imprensa Nacional, sobretudo no atendimento ao usuário/leitor dos Diários Oficiais. E a dedicação dos servidores, com o seu capital intelectual, é o cimento da nova era do órgão.

Uma das metas a atingir é a viabilização do acesso, em qualquer ponto do país e o mais instantaneamente possível, aos atos oficiais editados pelos poderes da República. Para isso, a Imprensa Nacional busca a ajuda das imprensas oficiais dos Estados, no sentido de promover a distribuição, em todo o território nacional, de exemplares avulsos dos Diários Oficiais (versão impressa).

Outra medida importante é a assinatura dos Diários Oficiais por meio eletrônico. Órgãos públicos, empresas privadas, advogados ou o cidadão comum podem assinar os jornais completos ou um clipping dos assuntos de seu interesse. Nas primeiras horas da manhã, no mesmo horário em que circula a edição impressa, o assinante recebe sua assinatura no seu próprio computador, a um custo mais baixo que o da versão impressa.

Afora isso, os Diários Oficiais passam por uma reforma gráfica e editorial, para facilitar e tornar mais fácil e atraente a leitura do conteúdo.

Primeiros passos da modernização

Nos primeiros passos do processo de modernização, destaca-se o lançamento em 28 de janeiro de 1997 do endereço do órgão na Internet, com a liberaçãov da página na internet. Endereço imediatamente acessado por milhares de pessoas de todo o mundo: http://www.in.gov.br. No dia 17 de março daquele ano o então ministro da Justiça Nelson Jobim, em solenidade histórica, disponibilizava parte da Seção I do Diário Oficial na rede mundial de computadores.

Um outro momento marcante da história recente da Imprensa Nacional foi o título conquistado pelos Diários Oficiais na edição do dia 19 de dezembro de 1997, de jornal de formato tablóide com o maior número de páginas do mundo. Ao atingir a incrível marca de 2112 páginas, aquela edição teve tal recorde homologado pelo Guinness Book.

A inserção da instituição na era digital deu mais um passo no dia 20 de abril de 2000, nas comemorações dos 40 anos de sua atividade em Brasília. Naquele dia, foi lançado o Diário Oficial completo na Internet, ampliando a democratização do acesso do cidadão às leis.

A Imprensa Nacional é uma referência nacional. Trabalha 24 horas por dia para cumprir com excelência o seu grande objetivo: assegurar com efetividade a publicação e a divulgação dos atos oficiais da administração pública federal.

Pioneirismos

Com os dois primeiros prelos e oito caixas de tipos – que à época o Correio Braziliense informou terem custado cem libras esterlinas – foram iniciados os trabalhos de impressão oficial no Brasil. Eles imprimiram as primeiras leis, alvarás, cartas-régias, além de congratulações, odes, atos episcopais, orações e compêndios literários.

A Imprensa Nacional foi também pioneira na área editorial. O primeiro impresso que saiu de um dos prelos foi um livreto de 27 páginas, exatamente no dia de sua criação: 13 de maio de 1808. O título do livro é “Relação dos Despachos Publicados na Corte pelo Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, no Faustosíssimo Dia dos Anos de S. A. R. o Príncipe Regente N.S.”

Deste in-fólio de caráter oficial, saltava-se, por ordem de Sua Alteza Real, para uma obra acadêmica, chamada “Reflexões sobre Alguns dos Meios Propostos para o Mais Conducente para Melhorar o Clima da Cidade do Rio de Janeiro”, que é considerado o livro mais antigo publicado no Brasil. Ano: 1808.

Depois, sempre pioneira, editava em 1811 o famoso O Uraguay, de José Basílio da Gama, preso por ser jesuíta e exilado na África. Havia em suas redação e oficinas grande vitalidade produtiva. Entre 1808 e 1822, saíram dos prelos da Impressão Régia nada menos que 1154 impressos, dos quais várias obras científicas e literárias de grande valor. Entre elas, destacam-se, por exemplo, “Elementos de Geometria e o Tratado de Trigonometria”, de Legendre, “Ensaio sobre a Crítica” e “Ensaios Morais”, de Pope, “Marília de Dirceu”, do inconfidente mineiro Thomaz Antonio Gonzaga, e as “Obras de Virgílio”.

Na infância da imprensa brasileira, que se estendeu até a Proclamação da Independência e que foi marcada pela censura, surgiram, além da Imprensa Nacional, doze oficinas tipográficas em várias províncias. Parece fora de qualquer dúvida a decisiva influência da então Impressão Régia na difusão da tipografia. Empreendeu esforços tecnológicos inéditos – o que ao longo dos cem anos vindouros viria a se tornar um dos pontos altos de sua história de pioneirismos. Por exemplo, em 1809, os seus técnicos construíram (em madeira) o primeiro prelo da América do Sul e, em 1811, foi instalada a primeira fábrica de tipos. Foi este órgão que, além de montar a primeira rotativa no País, em 1902, fez funcionar as primeiras linotipos e monotipos. A gravação e a estereotipia, por sua vez, desenvolveram-se em suas oficinas. E assim a Imprensa Nacional alavancava o seu desenvolvimento.

Atos oficiais

A missão fundamental da Impressão Régia era publicar os atos oficiais do Governo, que se instalou no Rio de Janeiro em 1808.

Em 10 de setembro daquele ano saía de suas oficinas o primeiro jornal impresso no Brasil, o Gazeta do Rio de Janeiro, que divulgava atos e diplomas legais e até notícias originárias do exterior. Até 30 de setembro de 1862, os atos oficiais foram publicados na “Gazeta do Rio de Janeiro” e em vários outros veículos impressos - até como matéria paga. Foi quando, em 1o de outubro de 1862, o Governo resolveu, durante o 18o Gabinete do 2o Reinado, sob a presidência (Conselho de Ministros) de Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda, editar o Diário Oficial, que nunca mais deixou de ser publicado.

Sedes

O Diário Oficial e o Diário da Justiça são rodados em Brasília desde a inauguração da Capital, em 21 de abril de 1960. O Presidente Juscelino Kubitschek quis que o Diário Oficial publicasse os primeiros atos da nova capital do País e para isso não mediu esforços. Para permitir a sua transferência do Rio de Janeiro foi inserido no projeto da nova capital, de Lúcio Costa, um Setor de Indústrias Gráficas. O Presidente trouxe do Rio, às pressas, 50 servidores públicos da Imprensa Nacional que, trabalhando dia e noite e em meio ao barro vermelho do Planalto Central, rodaram, de forma heróica, o Diário Oficial, com os primeiros atos de Brasília.

A Imprensa Nacional, então Impressão Régia, foi inaugurada no pavimento térreo da casa no 44, na Rua do Passeio, no Rio de Janeiro, onde funcionava a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça – Ministério da Justiça da época.

Essa foi a primeira sede. Mais tarde, a Impressão Régia foi transferida para a Rua dos Barbonos, atualmente Evaristo da Veiga, esquina da Rua das Marrecas, e lá permaneceu até a Independência do Brasil. Em 26 de agosto de 1874, o ministro da Fazenda, Visconde do Rio Branco, iniciou a obra do edifício que abrigou a nova sede da Imprensa Nacional, localizada na Rua 13 de maio, à época chamada Rua Velha Guarda. Funcionou ali até 1940.

Em 15 de setembro de 1911, um grande incêndio destruiu a maior parte das instalações da Imprensa Nacional. O fogo varreu arquivos de documentos, publicações raras e o preciosíssimo acervo de sua biblioteca. Apesar do acidente, a sede continuou no mesmo endereço até 27 de dezembro de 1940, quando um novo prédio, inaugurado pelo Presidente Getúlio Vargas, abrigou, na Avenida Rodrigues Alves, as atividades do órgão. Foi a última sede no Rio de Janeiro.

Vanguarda

A Imprensa Nacional, vale repetir, participou ativamente do progresso e da vida intelectual do País, ao dar luz à imprensa periódica. Papel igualmente relevante teve no desenvolvimento das artes gráficas. A produção de selos e estampilhas foi, durante muito tempo, produto exclusivo do pioneirismo da Imprensa Nacional, feito pela contribuição apaixonada de mestres e artesãos trazidos de outros países, especialmente da Inglaterra.

É motivo de orgulho lembrar que foi a Imprensa Nacional que fez o primeiro clichê do Brasil. Após criar o Real Arquivo Militar, da Academia Militar e da Marinha, D. João VI pediu ao gravador Paulo dos Santos Ferreira Souto a confecção do clichê, em cobre, da planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Corria o ano de 1808. O Real Arquivo Militar precisou de quatro anos para produzi-lo, mas em 1812 a Imprensa Nacional fez a primeira impressão com ele.

O clichê da planta do Rio de Janeiro é uma das várias raridades do Museu da Imprensa, localizado nos jardins da instituição, em Brasília. O acervo do Museu possui mais de 500 peças e documentos, cuidadosamente preservados em um prédio de 680 metros quadrados.

Nesse frente-a-frente com o passado, o visitante tem contato também com o prelo Machado de Assis, no qual o autor de “Dom Casmurro” trabalhou como aprendiz de tipógrafo, de 1856 a 1858. Trata-se de uma máquina de impressão de origem inglesa, fabricada em 1833. Machado de Assis, considerado por uma grande pesquisa nacional de opinião como o maior escritor brasileiro do século passado, é, desde 13 de janeiro de 1997, patrono in memoriam da Imprensa Nacional, por ato do Presidente da República.

Além de outras peças raras, está no Museu o monotipo utilizado pela primeira mulher a trabalhar no serviço público no Brasil, Joana França Stockmeyer. Está também no jardim uma herma com os restos mortais de Hipólito José da Costa, criador do Correio Braziliense, o primeiro jornal brasileiro de longa duração, editado na Inglaterra a partir de 1822.

O visitante do Museu da Imprensa pode ainda ver fac símile da capa da primeira edição de cada um dos diários oficiais de todos os estados brasileiros.

Junto ao Museu da Imprensa, está o Auditório D. João VI, com capacidade de 378 lugares. Trata-se de espaço ideal para congressos e convenções de pequeno e médio porte. Pelos bons recursos técnicos que oferece, excelente localização e amplo parque de estacionamento (de fácil acesso), registra alta demanda de eventos durante todo o ano. Informações sobre locação podem ser obtidas pelos telefones (0XX ) 61 441-9619, pelo fax (0XX) 61 441-9620 ou por e-mail (museudaimprensa@in.gov.br).

A modernização da Imprensa Nacional, sustentada por modernas tecnologias e por capital intelectual, está fortalecendo sua missão institucional de, com efetividade, levar aos Três Poderes e ao cidadão de todos os pontos do País e do Exterior os Diários Oficiais - que são verdadeiros instrumentos de exercício da cidadania. É verdadeiramente um elo forte entre Governo e sociedade.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

   

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