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Ordem Executiva n.º 24/2008,
Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância.
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Ordem Executiva n.º 23/2008,
Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 22/2008,
Exonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.
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Ordem Executiva n.º 34/2007,
Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais.
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Ordem Executiva n.º 34/2006,
Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância.
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Ordem Executiva n.º 45/2005,
Aceita a resignação de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juízes da Região Administrativa Especial de Macau.
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Ordem Executiva n.º 26/2004,
Nomeia, definitivamente, os juízes de primeira instância da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2002,
Atribui senhas de presença pela sua participação em reuniões aos membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos a Cargo de Juiz.
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Ordem Executiva n.º 1/1999,
Nomeia os membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz.
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Despacho n.º 125/GM/89,
Designa um vogal do Conselho da Juventude.
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