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Ordem Executiva n.º 76/2010,
Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 58/2009,
Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 57/2009,
Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
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Ordem Executiva n.º 43/2009,
Nomeia, definitivamente, os juízes de Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau.
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Ordem Executiva n.º 41/2009,
Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 40/2009,
Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 24/2008,
Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância.
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Ordem Executiva n.º 23/2008,
Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 22/2008,
Exonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.
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Ordem Executiva n.º 34/2007,
Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais.
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