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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008,
Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008,
Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2007,
Aprova o sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei do Trânsito Rodoviário.
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Regulamento Administrativo n.º 15/2007,
Alterações e aditamentos à legislação rodoviária.
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Lei n.º 3/2007,
Lei do Trânsito Rodoviário.
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Rectificação,
Do modelo da Licença Internacional de Condução anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/2000, I Série, de 3 de Janeiro.
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Decreto-Lei n.º 114/99/M,
Adita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A.
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Decreto-Lei n.º 17/93/M,
Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma.
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