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Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2002, Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2002, Aprova as tarifas referentes aos preços a praticar pelas Oficinas Navais, relativamente aos trabalhos de inspecções, revisões e reparações efectuadas nos veículos das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2002, Aprova os modelos normalizados n.os 1 a 9, previstos no Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
Regulamento Administrativo n.º 14/2002, Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
Lei n.º 7/2002, Define os princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.— Revogações.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2007, Fixa para o ano de 2008, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2007, Dá nova redacção à alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2006, Fixa para o ano de 2007, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2006, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2006, Fixa, para o ano de 2006, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005, Define a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2005, Fixa, para o ano de 2005, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2004, Fixa para o ano de 2004, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2004,

- Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2004, Altera as designações relativas ao Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., constantes do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, de 16 de Setembro.