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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2008,
Designa a representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2006,
Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2003,
Atribui à «Fundação da Deusa A-Má de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2000,
Atribui à «Associação da Missão Baptista Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
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Despacho n.º 51/SAAEJ/99,
Atribui à Associação pela Saúde das Crianças de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
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Despacho n.º 50/SAAEJ/99,
Atribui à Associação do Grupo Braveza de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
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Despacho n.º 49/SAAEJ/99,
Atribui ao Grupo de Socorristas Voluntários de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
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Decreto-Lei n.º 108/99/M,
Aprova o Regime Jurídico de Cruz Vermelha em Macau.
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Despacho n.º 294/GM/99,
Determinando a publicação em língua chinesa da Portaria n.º 57/76, de 8 de Março`
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Portaria n.º 547/99/M,
Aprova os Estatutos da Cruz Vermelha em Macau.
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