Instrumento :

Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, Concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956, tal como alterado em 1967, em 1979 e em 1983

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1956/02/27

Local de Conclusão :

Roma

Texto Autêntico :

Inglês -
Françês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/17, Pág. 8076-(1265)
Espanhol -

Tradução :

Chinês -
Português - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/17, Pág. 8076-(1265)

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956, tal como alterado em 1967, em 1979 e em 1983.