Diversos Lista por Assunto Edições Assembleia Legislativa Códigos Contas Públicas Contribuições e Impostos Dicionários Filatelia Formação Jurídica/Judiciária História Infra-Est./Obras Públicas Jurisprudência Legislação da RAEM Legislação de Macau Perspectivas de Direito Revista «Administração» Revista Jurídica de Macau Textos Jurídicos Diversos Autores Pesquisar Lista por Ano 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1969 1964 1963 Lista por Editor (Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau) Assembleia Legislativa Autoridade de Aviação Civil Centro de Formação Jurídica e Judiciária Comissariado Contra a Corrupção Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça Direcção dos Serviços de Correios Direcção dos Serviços de Economia Direcção dos Serviços de Educação e Juventude Direcção dos Serviços de Estatística e Censos Direcção dos Serviços de Finanças Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Direcção dos Serviços de Turismo Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais Direito de Associação Direito de Reunião e de Manifestação Eleição para o Chefe do Executivo Exercício do Direito de Petição Fundação Macau Fundo de Segurança Social Gab. Chefe do Executivo Gab. Sec. Economia e Finanças Gabinete de Comunicação Social Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância Gabinete do Procurador Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional Imprensa Oficial Instituto Cultural Instituto de Acção Social Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais Instituto Politécnico de Macau Legislação da RAEM Lei de Bases da Política do Emprego e do Direitos Laborais Lei de Bases da Política Familiar Liberdade de Religião e de Culto Polícia Judiciária Regime Jurídico Direito de Residência Regime Jurídico Tratamento e Protecção de Dados Pessoais Regime Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Serviços de Polícia Unitários Serviços de Saúde Sistema Educativo Tribunal Administrativo Tribunal de Segunda Instância Universidade de Macau Ver: Lista Grelha Texto DataEdição 2010.03 Lei da contratação de trabalhadores não residentes versão chinesa 2010.03 Investigação Criminal e Sistema Jurídico N.º 46 2010.03 Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2009 Versão Integral 2009.10 Guia para as Missões Consulares versão portuguesa 2009.09 Relatório de Actividades 2008 2009.09 Investigação Criminal e Sistema Jurídico N.º 44 2009.07 Legislação Eleitoral ─ comparação das versões anteriormente vigentes e das versões actuais 2009.07 Colectânea de Legislação dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM 2009.07 Investigação Criminal e Sistema Jurídico N.º 43 2009.04 Legislação Eleitoral 2009.03 Guia de Formalidades da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo versão portuguesa 12345678910...>>
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