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Último BO - I SérieÚltimo BO - II SérieDestaques - E. A. Anúncios Oficiais

▪ Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2008, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações — Controlo de Qualidade». -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2008, Aprova os modelos de diploma do Curso Geral de Topografia e do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia da Escola de Topografia e Cadastro de Macau. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo clínico para o Bloco Operário dos Serviços de Saúde. -

▪ Ordem Executiva n.º 27/2008, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. -

▪ Ordem Executiva n.º 26/2008, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. -

▪ Regulamento Administrativo n.º 23/2008, Estabelece o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. -

▪ Lei n.º 7/2008, Lei das relações de trabalho. -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais, para o ano lectivo de 2008/2009. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2008, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, para celebrar o Contrato de Participação na Exposição Mundial de Shanghai, China, 2010. -

▪ Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2008, Acrescenta os números no n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2008, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2008, II Série, de 9 de Abril. -

▪ Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2008, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Escravatura, feita em Genebra, em 25 de Setembro de 1926. -

▪ Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2008, Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Ucrânia, em 1 de Junho de 2008. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2008, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia e nomeia novos membros do mesmo Conselho. -

CD-ROM
2008.05 Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2007) Edição bilíngue em CD-ROM, editada pela Imprensa Oficial. À venda na Imprensa Oficial e na Loja da IO, (Edifício Administração Pública, Rua do Campo) $40,00

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