http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27348.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27348.aspxDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Estados Unidos Mexicanos.B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27347.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27347.aspxAprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008.B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27346.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27346.aspxAutoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social».B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27345.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27345.aspxAutoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo do Levantamento da Localização das Infra-estruturas ao Longo do Traçado da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27344.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27344.aspxAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «um Radar Meteorológico de Banda X».B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27343.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27343.aspxAutoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27342.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27342.aspxDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL.B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27341.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27341.aspxDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL.B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27340.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27340.aspxAlteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo».B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27339.aspxhttp://cn.io.gov.mo/BO/A/Link/27339.aspxAlteração à Lei n.º 3/2001 «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau».B.O. n.º: 40/2008IO Internet Team2008/10/6