http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29218.aspxAlteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM.IO Internet Team2010/2/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28812.aspxExpressa saudações ao Chefe do Executivo pelo grande contributo e esforços envidados nos últimos dez anos na RAEM.IO Internet Team2009/12/7http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28748.aspxAprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2010.IO Internet Team2009/11/23http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28585.aspxNomeia os deputados à quarta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2009/10/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28594.aspxResultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto.IO Internet Team2009/10/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28444.aspxFixa o tempo de antena a reservar para as listas pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2009.IO Internet Team2009/8/24http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28429.aspxRespeitante à prorrogação do período normal de funcionamento.IO Internet Team2009/8/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28336.aspxDesigna os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.IO Internet Team2009/7/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28304.aspxAlteração à Lei n.º 3/2000 – Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa.IO Internet Team2009/7/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28253.aspxDetermina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2009/6/29http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28239.aspxRespeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa. IO Internet Team2009/6/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28240.aspxRespeitante à alteração da Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação sobre a acção governativa. IO Internet Team2009/6/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28200.aspxRespeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2007.IO Internet Team2009/6/8http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28172.aspxDelega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2009, de 12 de Maio.IO Internet Team2009/6/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28129.aspxDistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. IO Internet Team2009/5/20