http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29251.aspxAtribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente.IO Internet Team2010/2/24http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29020.aspxDelega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. IO Internet Team2009/12/23http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28708.aspxAltera o prazo de validade da licença da «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.IO Internet Team2009/11/9http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28661.aspxElimina o serviço 7.11 do item 1.1 – SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. IO Internet Team2009/11/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28538.aspxLicencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.IO Internet Team2009/9/21http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28421.aspxAprova os aditamentos ao item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. IO Internet Team2009/8/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28009.aspxAltera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.IO Internet Team2009/4/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27893.aspxAprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2009/3/2http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27871.aspxAtribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. IO Internet Team2009/2/25http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27737.aspxAltera as menções à firma《中國聯通（澳門）有限公司》, em português «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company Limited»), nas Licenças n.os 1/2006 e 3/2007, para a firma《中國電信（澳門）有限公司》, em português «China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom (Macau) Company Limited»).IO Internet Team2009/1/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27703.aspxRenova a Licença n.º 1/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002, que licencia a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. IO Internet Team2009/1/12http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27704.aspxRenova a Licença n.º 2/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, a qual licencia a Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. IO Internet Team2009/1/12http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27705.aspxRenova a Licença n.º 3/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002, a qual licencia a Smartone — Comunicações Móveis, S.A., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. IO Internet Team2009/1/12http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27487.aspxLicencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.IO Internet Team2008/12/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27175.aspxAltera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.IO Internet Team2008/7/21