http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27098.aspxAltera o artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.IO Internet Team2008/6/16http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26615.aspxIsenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios.IO Internet Team2008/1/21http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26373.aspxDá nova redacção ao artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.IO Internet Team2007/11/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25690.aspxAprova a isenção de emolumentos da licença anual de embarcações de pesca. IO Internet Team2007/2/12http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22369.aspxAjusta a importância do emolumento a pagar por ano e por cada metro quadrado do terreno ocupado previsto no artigo 101.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos de Macau, aprovada por Despacho n.º 12/SATOP/96, de 22 de Janeiro, para $ 12,00.IO Internet Team2004/4/26http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20355.aspxDá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 171/95/M, de 12 de Junho.IO Internet Team2002/2/25http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18127.aspxEstabelece o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil de embarcações de recreio.IO Internet Team1999/12/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/17631.aspxRevê o valor da taxa de títulos de transporte de passageiros para o exterior de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/97/M, de 20 de Janeiro.IO Internet Team1999/10/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16524.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 29/88/M, de 5 de Abril.IO Internet Team1999/2/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16438.aspxAprova o modelo de impresso relativo ao pedido de autorização para queima de panchões e de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício e de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício.IO Internet Team1999/1/4http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16278.aspxEstabelece o regime de venda, queima e lançamento de panchões, foguetes e fogo-de-artifício. — Revogações.IO Internet Team1998/11/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14822.aspxActualiza o valor da taxa devida por cada título de transporte de passageiros de Macau para o exterior. — Revoga o Decreto-Lei n.º 68/93/M, de 20 de Dezembro.IO Internet Team1997/1/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14275.aspxRegula o exercício do mergulho amador. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48365, de 2 de Maio de 1968, estendido a Macau pela Portaria n.º 23842, de 10 de Janeiro de 1969.IO Internet Team1996/7/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13850.aspxAprova as alterações à Tabela Geral de Emolumentos a cobrar pelos serviços prestados e documentos passados na Capinania dos Portos de Macau. Revoga o Despacho n.º 90/SATOP/92, de 13 de Julho.IO Internet Team1996/1/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13336.aspxAltera o Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro.IO Internet Team1995/6/12