<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - Estacionamento - Legislação</title><link>http://pt.io.gov.mo</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>pt-pt</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>Imprensa Oficial - RAEM</title><link>http://bo.io.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26704.aspx</link><description>Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2003</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21916.aspx</link><description>Mantém em vigor as tarifas devidas pela utilização dos parques de estacionamento providos de parquímetros e as fixadas nos regulamentos a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/12/15</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 35/2003</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21861.aspx</link><description>Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/11/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2003</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21192.aspx</link><description>Cria um parque de estacionamento sito junto à Praça das Portas do Certo e Rua dos Currais.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/2/4</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 12/GM/99</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16529.aspx</link><description>Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 22/88/M, de 28 de Março.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/2/1</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 17/GM/99</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16536.aspx</link><description>Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 23/87/M, de 27 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 24/88/M, de 28 de Março, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 23/87/M.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/2/1</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 119/GM/98</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16382.aspx</link><description>Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/12/14</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 20/SATOP/92</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/10998.aspx</link><description>Aprova o Regulamento de Utilização do Parque de Estacionamento do Bairro Social de Mong-Há.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1992/3/23</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 73/90/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/9973.aspx</link><description>Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1990/12/3</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 72/90/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/9972.aspx</link><description>Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e define a forma de rentabilização dessas áreas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1990/12/3</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 1/89/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8520.aspx</link><description>Altera as disposições relativas a parques de estacionamento em estabelecimentos de hotelaria. — Revogações.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1989/1/9</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 24/88/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/7992.aspx</link><description>Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1988/3/28</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 71/88/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/7984.aspx</link><description>Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1988/3/28</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 22/88/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/7988.aspx</link><description>Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1988/3/28</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 22/GM/88</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/7953.aspx</link><description>Fixa a tarifa de parques de estacionamento sem parquímetros.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1988/3/14</pubDate></item></channel></rss>