http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18169.aspxReformula o sistema de realização de perícias médico-legais.IO Internet Team1999/12/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15419.aspxDeterminando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.IO Internet Team1997/10/27http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14289.aspxRegula a dissecação de cadáveres e a colheita de órgãos, tecidos ou peças, para fins de ensino e investigação.IO Internet Team1996/7/8http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/12331.aspxEstabelece o regime dos exames médico-legais.IO Internet Team1994/1/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6216.aspxDá nova redacção aos artigos 1.º, 3.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro. (condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais).IO Internet Team1985/6/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6041.aspxActualiza as condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais. — Revoga os artigos 227.º a 233.º do Código do Registo Civil.IO Internet Team1985/2/9http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6032.aspxAprova os modelos de impressos de certificado de óbito perinatal e do certificado de óbito.IO Internet Team1985/2/9