http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27359.aspxRectificação da versão portuguesa da Lei n.º 7/2008, «Lei das relações de trabalho». IO Internet Team2008/10/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27243.aspxLei das relações de trabalho.IO Internet Team2008/8/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27012.aspxRedistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação. IO Internet Team2008/5/21http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26922.aspxAltera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.IO Internet Team2008/4/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26838.aspxDesigna os membros do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e das organizações representativas dos trabalhadores, bem como designa os membros da Comissão Executiva do mesmo Conselho. IO Internet Team2008/4/2http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26674.aspxAtribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. IO Internet Team2008/2/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26334.aspxRenova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social.IO Internet Team2007/10/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26259.aspxRedistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social.IO Internet Team2007/9/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25683.aspxAtribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.IO Internet Team2007/2/7http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25425.aspxRenova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social.IO Internet Team2006/12/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24933.aspxAltera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.IO Internet Team2006/7/24http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24596.aspxDesigna os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. IO Internet Team2006/3/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24486.aspxAtribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. IO Internet Team2006/2/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23710.aspxRenova a nomeação de um coordenador-adjunto da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social.IO Internet Team2005/7/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23332.aspxDesigna um membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos trabalhadores.IO Internet Team2005/3/23