Boletim Oficial da RAEM - Offshore - Legislação

Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2007

IO Internet Team — 2007/12/31

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2007

IO Internet Team — 2007/1/22

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2007, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2006

IO Internet Team — 2006/1/16

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2006, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2005

IO Internet Team — 2005/8/22

Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2005, pelas subsidiárias «offshore» das instituições de crédito a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 21/2005

IO Internet Team — 2005/6/13

Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, S. A., a estabelecer uma instituição financeira offshore sob a forma de subsidiária.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005

IO Internet Team — 2005/6/13

Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004

IO Internet Team — 2004/12/30

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2003

IO Internet Team — 2003/12/29

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2004, pelas instituições financeiras offshore — sucursais de bancos a operar na RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2003

IO Internet Team — 2003/6/30

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano 2003, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2002

IO Internet Team — 2002/7/8

Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar, no ano de 2002, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002

IO Internet Team — 2002/1/21

Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas instituições financeiras `offshore` a operar na RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2000

IO Internet Team — 2000/8/21

Fixa a taxa semestral de funcionamento das instituições financeiras `offshore`, referente ao ano 2000.

Despacho n.º 236/GM/99

IO Internet Team — 1999/11/8

Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore.

Despacho n.º 237/GM/99

IO Internet Team — 1999/11/8

Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau.

Decreto-Lei n.º 58/99/M

IO Internet Team — 1999/10/18

Estabelece o regime geral da actividade `offshore` . — Revogações.