Boletim Oficial da RAEM - FGAM - Legislaçãohttp://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifImprensa Oficial - RAEMhttp://bo.io.gov.mo/pt3600Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2008http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26683.aspxPõe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2008.IO Internet Team2008/2/11Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2007http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26132.aspxNomeia os indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.IO Internet Team2007/7/18Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2007http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26058.aspxAprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.IO Internet Team2007/6/25Rectificaçãohttp://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25778.aspxRectificação da versão chinesa do título do anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2007.IO Internet Team2007/3/19Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2007http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25670.aspxAprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2007.IO Internet Team2007/2/5Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2006http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24827.aspx Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006.IO Internet Team2006/6/12Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2006http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24576.aspxAprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. IO Internet Team2006/3/20Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2005http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24202.aspxAprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005. IO Internet Team2005/12/26Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2005http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23773.aspxNomeia dois indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.IO Internet Team2005/8/3Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2005http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23582.aspxAprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao económico de 2005.IO Internet Team2005/6/6Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2005http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23320.aspxAprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005.IO Internet Team2005/3/21Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2004http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23075.aspxAprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004.IO Internet Team2004/12/30Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2004http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22508.aspxAprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. IO Internet Team2004/6/14Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2004http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22314.aspxAprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. IO Internet Team2004/4/5Regulamento Administrativo n.º 3/2004http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22151.aspxAprova a tarifa de prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio.IO Internet Team2004/1/29