<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - AMM - Legislação</title><link>http://pt.io.gov.mo</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>pt-pt</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>Imprensa Oficial - RAEM</title><link>http://bo.io.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27612.aspx</link><description>Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2009, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/12/30</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27540.aspx</link><description>Nomeia os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/12/17</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 43/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27486.aspx</link><description>Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/12/1</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 40/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27466.aspx</link><description>Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/11/24</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 41/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27467.aspx</link><description>Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/11/24</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 34/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27343.aspx</link><description>Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/6</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 20/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27211.aspx</link><description>Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbio instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/4</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 21/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27212.aspx</link><description>Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/4</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 20/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27174.aspx</link><description>Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27124.aspx</link><description>Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar o ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de aviões». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/30</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 16/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27094.aspx</link><description>Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/16</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 5/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26780.aspx</link><description>Autoriza a emissão pela sucursal de Macau do Banco da China de uma nova nota do valor facial de vinte patacas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26749.aspx</link><description>Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia, S.A.R.L.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/3</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 4/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26694.aspx</link><description>Autoriza a Wynn Resorts (Macau), S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 5/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26695.aspx</link><description>Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item></channel></rss>