http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27331.aspxCria um Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares.IO Internet Team2008/9/29http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26984.aspxAltera a Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho sobre a proibição da venda «em pirâmide».IO Internet Team2008/5/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24851.aspxDetermina a entrada em vigor do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005.IO Internet Team2006/6/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23822.aspxAlteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho.IO Internet Team2005/8/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23658.aspxDefine os nomes específicos dos aditivos alimentares.IO Internet Team2005/6/27http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22212.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto. IO Internet Team2004/3/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20299.aspxAltera a Lei n.º 6/96/M.IO Internet Team2002/2/11http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19627.aspxCria um Grupo de Coordenação, que visa prevenir a eventual ocorrência da 'gripe das aves' e tomar medidas oportunas e adequadas face às situações emergentes.IO Internet Team2001/6/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14796.aspxAltera o artigo 48.º da Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho (Entrada em vigor do regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia).IO Internet Team1996/12/30http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14313.aspxAprova o regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia. — Revogações.IO Internet Team1996/7/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/12867.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor.IO Internet Team1994/11/21http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/11292.aspxEstabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final.IO Internet Team1992/8/17