http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27280.aspxCria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.IO Internet Team2008/9/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/17123.aspxAprova o regime da Prevenção, Integração e Reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência.IO Internet Team1999/7/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15481.aspxCria um Grupo de Trabalho na dependência directa do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamentao com o objectivo específico de proceder ao estudo e elaboração de um Projecto de Lei de Bases da política de prevenção, tratamento, reabilitação e integração social da pessoa com deficiência.IO Internet Team1997/12/2http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/9500.aspxCria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.IO Internet Team1990/5/7