http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27353.aspxSubstitui o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007.IO Internet Team2008/10/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27173.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.IO Internet Team2008/7/21http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27073.aspxDefine o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.IO Internet Team2008/6/9http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26918.aspxEstabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.IO Internet Team2008/4/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26922.aspxAltera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.IO Internet Team2008/4/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26419.aspxReajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.IO Internet Team2007/11/26http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26173.aspxAdita os n.os 25 a 30 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006.IO Internet Team2007/8/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25793.aspxEstabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica.IO Internet Team2007/4/2http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24933.aspxAltera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.IO Internet Team2006/7/24http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24881.aspxAdita os n.os 15 até 24 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, e dá nova redacção ao n.º 2, alínea 3), e ao n.º 8 do citado despacho.IO Internet Team2006/7/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23107.aspxManda cessar as inscrições para frequência das acções de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004.IO Internet Team2005/1/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22738.aspxAlarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria. IO Internet Team2004/9/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22112.aspxDefine o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados.IO Internet Team2004/1/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21410.aspxAutoriza o Fundo de Segurança Social a atribuir um subsídio social de desemprego a formandos que se encontrem a frequentar acções de formação cultural, ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.IO Internet Team2003/5/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21193.aspxDefine o Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.IO Internet Team2003/2/4