http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28642.aspxLei da contratação de trabalhadores não residentes.IO Internet Team2009/10/27http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27712.aspxAplica disposto na Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho) aos trabalhadores dos serviços e entidades públicas providos em regime de contrato individual de trabalho naquilo que lhes for mais favorável. IO Internet Team2009/1/12http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27590.aspxDefine as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho.IO Internet Team2008/12/29http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27535.aspxAprova a «lista de trabalhos condicionados a menores».IO Internet Team2008/12/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27536.aspxAprova a «lista de trabalhos proibidos a menores».IO Internet Team2008/12/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27359.aspxRectificação da versão portuguesa da Lei n.º 7/2008, «Lei das relações de trabalho». IO Internet Team2008/10/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27243.aspxLei das relações de trabalho.IO Internet Team2008/8/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18628.aspxDá nova redacção ao n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril.IO Internet Team2000/5/8http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15503.aspxActualiza o valor máximo do salário a que se refere o n.º 6 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril (Indemnização devida por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador). — Revoga a Portaria n.º 12/96/M, de 22 de Janeiro.IO Internet Team1997/12/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13849.aspxActualiza o valor máximo do salário mensal a que se refere o n.º 6 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril (Indemnização devida por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador).IO Internet Team1996/1/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13527.aspxEstabelece as regras a observar na suspensão das relações de trabalho entre os empregadores e trabalhadores, bem como na redução dos horários de trabalho.IO Internet Team1995/8/21http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/9632.aspxDá nova redacção aos artigos 17.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril, (Descanso semanal dos trabalhadores).IO Internet Team1990/7/9http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8993.aspxRegulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.IO Internet Team1989/9/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8700.aspxEstabelece as relações de trabalho em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 101/84/M, de 25 de Agosto.IO Internet Team1989/4/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6299.aspxAprova o modelo de listagem a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 50/85/M (Regime de admissão de trabalhadores).IO Internet Team1985/7/31