http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23298.aspxAprova a tabela de taxas devidas pelos actos previstos no Regime Jurídico de Propriedade Industrial.IO Internet Team2005/3/14http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19757.aspxCria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. — Revogações.IO Internet Team2001/8/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19064.aspxRespeitante aos modelos dos títulos e certificados que provam os direitos de Propriedade Industrial e dos impressos para os pedidos de concessão de direitos de Propriedade Industrial.IO Internet Team2000/10/16http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18692.aspxAprova a tabela de taxas devidas pelos actos previstos no Regime Jurídico da Propriedade Industrial.IO Internet Team2000/6/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18106.aspxAprova o Regime Jurídico da Propriedade Industrial.IO Internet Team1999/12/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26692.aspx(Decreto-Lei n.º 60/98/M)IO Internet Team1998/12/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16400.aspxDá nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 56/95/M, de 6 de Novembro.IO Internet Team1998/12/21http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13738.aspxAprova a tabela de classificação de produtos e serviços, para efeito de registo de marcas.IO Internet Team1995/12/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13728.aspxFixa as taxas devidas pelos actos previstos no diploma de protecção de marcas, bem como o momento e o modo da sua cobrança.IO Internet Team1995/12/4http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13662.aspxRegula a protecção da marca conducente à atribuição de registo e protecção do direito ao sinal distintivo. — Revogações.IO Internet Team1995/11/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13554.aspxAprova o Código da Propriedade Industrial.IO Internet Team1995/9/4http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13555.aspxDe ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/95, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Código da Propriedade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1995.IO Internet Team1995/9/4http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/7419.aspxFixa os valores a atribuir às taxas devidas pelos actos previstos no Código de Propriedade Industrial.IO Internet Team1987/6/29