http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27591.aspxDelega competência no director dos Serviços de Saúde. IO Internet Team2008/12/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27018.aspxAltera a designação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, SARL.IO Internet Team2008/5/26http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25470.aspxAprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003.IO Internet Team2006/12/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23620.aspxAltera o Regime da Actividade Transitária.IO Internet Team2005/6/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21766.aspxDetermina os montantes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem, e especifica as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares.IO Internet Team2003/9/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21765.aspxDefine as importações de mercadorias que não são sujeitas a Regime de Licença previsto na Lei n.º 7/2003, e aprova a tabela de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da mesma lei.IO Internet Team2003/9/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21748.aspxRegulamento da Certificação de Origem.IO Internet Team2003/9/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21746.aspxRegulamento das Operações de Comércio Externo.IO Internet Team2003/9/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21549.aspxLei do Comércio Externo. - Revogações. IO Internet Team2003/6/23http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20662.aspxExclui várias mercadorias dos vários grupos das tabelas de importação e exportação a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001.IO Internet Team2002/7/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20097.aspxAprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revogações.IO Internet Team2001/12/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20038.aspxAprova a terceira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH).IO Internet Team2001/12/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19814.aspxExclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.IO Internet Team2001/9/10http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16621.aspxDeterminando que sejam exceptuadas, do âmbito das operações de comércio externo, as importações de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal especificadas nas colunas I e II da tabela anexa ao presente despacho, desde que sejam transportadas em mão ou na bagagem acompanhada.IO Internet Team1999/3/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16445.aspxEspecifica quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder ao mesmo controlo.IO Internet Team1999/1/11