http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27633.aspxFixa, para o ano de 2009, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.IO Internet Team2009/1/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27593.aspxNomeia membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. IO Internet Team2008/12/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27636.aspxAprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.IO Internet Team2008/12/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27605.aspxAutoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obras de substituição do elevador de viaturas do edifício Finanças e concepção da respectiva planta». IO Internet Team2008/12/30http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27522.aspxNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. IO Internet Team2008/12/10http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27523.aspxNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. IO Internet Team2008/12/10http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27524.aspxCria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. IO Internet Team2008/12/10http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27495.aspxConcede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.IO Internet Team2008/12/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27270.aspxExonera o membro do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. IO Internet Team2008/8/27http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27260.aspxAlteração ao Regulamento do Imposto de Consumo.IO Internet Team2008/8/25http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27266.aspxFixa o montante destinado a suportar as despesas dos serviços ou organismos com funções de cobrança com a regularização do pagamento.IO Internet Team2008/8/25http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27253.aspxManda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa. IO Internet Team2008/8/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27210.aspxEstabelece o regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2008/8/4http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27144.aspxRespeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2009.IO Internet Team2008/7/7http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27123.aspxConcede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. IO Internet Team2008/6/30