http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16834.aspxAprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão de licenças provisórias de unidade industrial, bem como das segundas vias das mesmas.IO Internet Team1999/5/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16703.aspxReformula o regime jurídico do licenciamento industrial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 95/85/M, de 9 de Novembro; os artigos 2.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 49/85/M, de 13 de Junho; o aviso da DSE publicado no Boletim Oficial n.º 49/85, de 7 de Dezembro; e o Despacho n.º 21/GM/88, de 7 de Março.IO Internet Team1999/3/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/7674.aspxÉ aditada a actividade prevista no subgrupo 7, do grupo 6 102 da C.A.E. Comércio por grosso de combustíveis líquidos, gasosos e lubrificantes).IO Internet Team1987/10/26http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6461.aspxEstabelece os princípios gerais relativos à intervenção da Administração no sector industrial. — Revogações.IO Internet Team1985/11/9http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6214.aspxEstabelece os princípios gerais por que se norteia a intervenção da Administração no sector industrial, bem como as suas relações com os agentes económicos que nela operam.IO Internet Team1985/6/15