http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27221.aspxRenova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.IO Internet Team2008/8/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26182.aspxRenova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.IO Internet Team2007/8/8http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25991.aspxRenova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.IO Internet Team2007/5/30http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25340.aspxAltera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. <br> IO Internet Team2006/10/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24749.aspxRenova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.IO Internet Team2006/5/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21598.aspxEstabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. IO Internet Team2003/7/14http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21422.aspxEstabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.IO Internet Team2003/5/12http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21125.aspxDa Lei n.º 1/2003, da RAEM, publicada no Boletim Oficial n.º 1/2003, I Série, de 6 de Janeiro. (Define a lei da comercialização do ouro).IO Internet Team2003/1/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21116.aspxDefine a lei da comercialização do ouro.IO Internet Team2003/1/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16048.aspxAprova o Regulamento do « Programa-Piloto de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários ».IO Internet Team1998/7/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15752.aspxAprova o Programa Geral de Aplicação da Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1.IO Internet Team1998/3/16http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15489.aspxAprova a classificação das actividades económicas, revisão 1 — Revogações.IO Internet Team1997/12/9http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/11308.aspxFixa o sistema de unidades de medida legal.IO Internet Team1992/8/24http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/11309.aspxDetermina as operações de contagem, pesagem ou medição.IO Internet Team1992/8/24http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8078.aspxDetermina que a classificação das Actividades de Macau seja aprovada por portaria.IO Internet Team1988/5/23