http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19659.aspxAltera o Regulamento do Imposto do Selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo. — Revoga o Código do Imposto da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações aprovado pela Lei n.º 5/99/M, de 17 de Dezembro.IO Internet Team2001/7/2http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18258.aspxAprova o Código do Imposto da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.IO Internet Team1999/12/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16785.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 83/85/M, de 28 de Setembro.IO Internet Team1999/4/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14434.aspxAltera o Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Contribuição de Registo, aprovado pelo Decreto de 29 de Agosto de 1901, na redacção dada pela Lei n.º 13/88/M, de 20 de Junho.IO Internet Team1996/8/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8138.aspxAltera o Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, da Contribuição de Registo (Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações) e da Contribuição Predial Urbana. — Revoga o n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento da Contribuição Predial UrbanaIO Internet Team1988/6/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8130.aspxIntroduz alterações aos regulamentos do imposto complementar de rendimentos, da contribuição de registo (sisa e imposto sobre as sucessões e doações) e da contribuição predial urbana. — Revogações.IO Internet Team1988/6/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6412.aspxFixa a remuneração a cada louvado no âmbito do Regulamento para a Liquidação e Contribuição de Registo.IO Internet Team1985/9/28