<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - Finanças e Orçamento - Legislação</title><link>http://pt.io.gov.mo</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>pt-pt</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>Imprensa Oficial - RAEM</title><link>http://bo.io.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Lei n.º 15/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27636.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27266.aspx</link><description>Fixa o montante destinado a suportar as despesas dos serviços ou organismos com funções de cobrança com a regularização do pagamento.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/25</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 22/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27210.aspx</link><description>Estabelece o regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/4</pubDate></item><item><title>Lei n.º 5/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27040.aspx</link><description>Revisão do Orçamento de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/2</pubDate></item><item><title>Lei n.º 7/2007</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26538.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2008), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/31</pubDate></item><item><title>Lei n.º 10/2006</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25567.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2007), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25375.aspx</link><description>Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/20</pubDate></item><item><title>Lei n.º 9/2005</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24267.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2006), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/12/30</pubDate></item><item><title>Lei n.º 12/2004</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23072.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2005), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/12/30</pubDate></item><item><title>Lei n.º 13/2003</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22036.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2004), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/12/29</pubDate></item><item><title>Lei n.º 10/2002</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21082.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/12/30</pubDate></item><item><title>Lei n.º 19/2001</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20171.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2002), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/12/26</pubDate></item><item><title>Lei n.º 13/2000</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19223.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2001), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/12/28</pubDate></item><item><title>Lei n.º 7/2000</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18606.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/4/27</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 63/98/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16432.aspx</link><description>Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/12/31</pubDate></item></channel></rss>