http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26820.aspxAltera a alínea 6) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2005, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 21/2005, de 25 de Maio. IO Internet Team2008/3/26http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26670.aspxAtribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. IO Internet Team2008/2/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26371.aspxCria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. IO Internet Team2007/11/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26279.aspxCria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.IO Internet Team2007/9/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25745.aspxProrroga a duração do Gabinete para a Reforma Jurídica.IO Internet Team2007/2/26http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25678.aspxAtribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente.IO Internet Team2007/2/7http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24546.aspxActualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Reforma Jurídica.IO Internet Team2006/3/8http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24414.aspxAtribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente.IO Internet Team2006/1/25http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23850.aspxSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Reforma Jurídica».IO Internet Team2005/8/24http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23781.aspxAutoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B6», «C6», «D6», «E6», «F6», «G6», «H6», «I6», «J6», «K6», «L6» e «M6» do Edifício Comercial «Tai Fung».IO Internet Team2005/8/8http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23541.aspxSubdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica.IO Internet Team2005/5/25http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23534.aspxDelega na Secretária para a Administração e Justiça as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao Gabinete para a Reforma Jurídica.IO Internet Team2005/5/23http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23374.aspxNomeia, em comissão de serviço, um coordenador e um coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica.IO Internet Team2005/4/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23299.aspxCria o Gabinete para a Reforma Jurídica.IO Internet Team2005/3/14http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20514.aspxCria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do Plano de Produção/Revisão Legislativa a curto e a médio prazo.IO Internet Team2002/4/29