<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - Formação Profissional de Oficiais do Registo e Notariado - Legislação</title><link>http://pt.io.gov.mo</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>pt-pt</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>Imprensa Oficial - RAEM</title><link>http://bo.io.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Decreto-Lei n.º 68/99/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/17738.aspx</link><description>Dá nova redacção aos artigos 6.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/11/1</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 17/GM/98</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15722.aspx</link><description>Aprova o regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/3/9</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 54/97/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15471.aspx</link><description>Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado e o estatuto dos respectivos funcionários. — Revogações.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1997/11/28</pubDate></item><item><title>Lei n.º 7/97/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15268.aspx</link><description>Define as bases do regime dos cargos, das carreiras e dos estatutos remuneratórios de funcionário de justiça e de oficial dos registos e notariado.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1997/8/4</pubDate></item></channel></rss>