http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27160.aspxFixa o número de candidatos a admitir ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. IO Internet Team2008/7/16http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27029.aspxNomeia os formadores para o Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2008/5/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26919.aspxAltera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2008/4/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26049.aspxDo Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007. IO Internet Team2007/6/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26020.aspxNomeia os docentes para o segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2007/6/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26011.aspxNomeia alguns licenciados, em comissão de serviço, como estagiários do segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2007/6/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24990.aspxFixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2006/8/7http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21388.aspxAprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003.IO Internet Team2003/4/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21194.aspxAprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2003/2/4http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19905.aspxFixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2001/10/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19785.aspxAprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2001/8/27http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19774.aspxEstabelece o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. — Revogações.IO Internet Team2001/8/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18343.aspxAprova o Estatuto dos Magistrados.IO Internet Team1999/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15094.aspxIntroduz alterações ao Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro (Regula o processo de formação de magistrados e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau). — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro.IO Internet Team1997/5/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/12323.aspxEstabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau.IO Internet Team1994/1/24