http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26809.aspxDesigna a representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades.IO Internet Team2008/3/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24606.aspxDesigna uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades.IO Internet Team2006/3/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21224.aspxAtribui à «Fundação da Deusa A-Má de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.IO Internet Team2003/2/12http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18459.aspxAtribui à «Associação da Missão Baptista Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.IO Internet Team2000/2/16http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18097.aspxAprova o Regime Jurídico de Cruz Vermelha em Macau.IO Internet Team1999/12/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18086.aspxAprova os Estatutos da Cruz Vermelha em Macau.IO Internet Team1999/12/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18181.aspxDeterminando a publicação em língua chinesa da Portaria n.º 57/76, de 8 de Março`IO Internet Team1999/12/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/17011.aspxDeterminando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 16/89/M, de 8 de Março.IO Internet Team1999/6/14http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16530.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 13/87/M, de 16 de Março.IO Internet Team1999/2/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16533.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/88/M, de 18 de Abril.IO Internet Team1999/2/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15854.aspxInstitui a Fundação Escola Portuguesa de Macau.IO Internet Team1998/4/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/15317.aspxActualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares.IO Internet Team1997/9/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14992.aspxAprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa.IO Internet Team1997/3/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14408.aspxDeclara de utilidade pública administrativa as associações ou fundações privadas que prossigam fins de interesse geral da comunidade, cooperando com a Administração do Território. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1678, de 10 de Agosto de 1965.IO Internet Team1996/8/12http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/11755.aspxConcede o reconhecimento à Fundação da Educação de Macau.IO Internet Team1993/4/19