http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25616.aspxCessa o processo de substituição de Bilhete de Identidade de Residente de Macau por Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 9 de Fevereiro de 2007.IO Internet Team2007/1/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/25038.aspxAutoriza o armazenamento, no circuito integrado do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), de dados relativos ao Cartão de Estudante, de Professor e de Empregado das Instituições Educativas, emitidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).IO Internet Team2006/8/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21512.aspxCria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.IO Internet Team2003/6/16http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20917.aspxAprova o regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2002/11/4http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20740.aspxEstabelece os princípios gerais do Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2002/8/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/20082.aspxAutoriza a celebração do contrato para a adjudicação do 'Sistema de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente'.IO Internet Team2001/12/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/16846.aspxAprova o novo regime de emissão do Bilhete de Identidade de Residente. Revogações.IO Internet Team1999/5/10http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26812.aspx(Republicação integral, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 63/95/M e Decreto-Lei n.º 1/96/M).IO Internet Team1996/1/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13735.aspxAprova o novo modelo de BIR e altera o Decreto-Lei n.º 6/92/M, de 27 de Janeiro, que regula a emissão do BIR.IO Internet Team1995/12/4http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13245.aspxDeterminando a data da cessação do processo de substituição de cédulas de identificação policial e bilhetes de identidade de cidadão estrangeiro por bilhete de identidade de residente.IO Internet Team1995/5/2http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/12598.aspxAltera os artigos 1.º e 2.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 37/92/M, de 13 de Julho, que regula a prova de residência para obtenção do bilhete de identidade de residente.IO Internet Team1994/5/30http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/11291.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 79/84/M, de 21 de Julho, que regula a emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional em Macau e fixa a data do início da emissão do novo modelo. — Revoga o n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 79/84/M, de 21 de Julho.IO Internet Team1992/8/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/11220.aspxRegulamenta a prova de residência para efeitos de obtenção de bilhete de identidade de residente em casos especiais.IO Internet Team1992/7/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/10849.aspxRegula a emissão do novo bilhete de identidade de residente de Macau. Revogações.IO Internet Team1992/1/27http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/7787.aspxDá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/86/M, de 22 de Março. (Emissão de Bilhete de Identidade).IO Internet Team1988/1/14