http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21352.aspxAprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.IO Internet Team2003/4/14http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21354.aspxAprova os modelos dos impressos a que se refere os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003.IO Internet Team2003/4/14http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21301.aspxPrincípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.IO Internet Team2003/3/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/19490.aspxAltera o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.IO Internet Team2001/4/9http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18888.aspxAltera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência. — Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.IO Internet Team2000/7/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18350.aspxAltera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência.IO Internet Team1999/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13852.aspxDispensa o pagamento da taxa devida pela autorização da entrada no Território aos passageiros que não beneficiam do regime de isenção de formalidades e pagamento de taxas e que são portadores de passagem de avião a utilizar no AIM, no prazo de 2 dias.IO Internet Team1996/1/22http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13654.aspxRevê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.IO Internet Team1995/10/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/9078.aspxProrroga até 31 de Janeiro de 1990 a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 28/89/M, de 2 de Maio.IO Internet Team1989/11/6http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8934.aspxDá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/89/M, de 19 de Junho (Entrada, permanência e fixação de residência em Macau).IO Internet Team1989/8/21http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8840.aspxProrroga por 60 dias o prazo estabelecido no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 28/89/M, de 2 de Maio, (Entrada, permanência e fixação de residência em Macau).IO Internet Team1989/6/19http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/8749.aspxRegula a entrada, permanência e fixação de residência no território de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1796, de 5 de Julho de 1969, e o Decreto-Lei n.º 21/83/M, de 9 de Abril.IO Internet Team1989/5/2http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/5499.aspxEstabelece medidas quanto à concessão, manutenção e renovação de autorização de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/83/M, de 17 de Dezembro.IO Internet Team1984/1/28http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/5406.aspxEstabelece medidas quanto à concessão, manutenção e renovação de autorização de residência em Portugal para os estrangeiros residentes em Macau.IO Internet Team1983/12/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/5046.aspxAdita um artigo ao Regulamento aprovado pela Diploma Legislativo n.º 1796, de 5 de Julho de 1969. (Dispensa de visto consular).IO Internet Team1983/1/15