http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29274.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. IO Internet Team2010/3/3http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29213.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2010/2/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29217.aspxCria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.IO Internet Team2010/2/18http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29191.aspxAtribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. IO Internet Team2010/2/10http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29152.aspxCria o «Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central».IO Internet Team2010/2/1http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28847.aspxO Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2009/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28844.aspxDelega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. IO Internet Team2009/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28857.aspxNomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.IO Internet Team2009/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28858.aspxSubdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.IO Internet Team2009/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28839.aspxLimitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.IO Internet Team2009/12/17http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28741.aspxDelega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à Entrada e Saída mediante a Exibição do Bilhete de Identidade de Residente Permanente e à Dispensa Mútua do Preenchimento do Boletim de Entrada.IO Internet Team2009/11/23http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28598.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2009/10/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28506.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2009/9/7http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28201.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2009/6/8http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28095.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2009/5/11