<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - CESSJFA - Legislação</title><link>http://pt.io.gov.mo</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>pt-pt</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>Imprensa Oficial - RAEM</title><link>http://bo.io.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29217.aspx</link><description>Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2010/2/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2009</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28383.aspx</link><description>Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2009/8/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2008</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/27203.aspx</link><description>Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/30</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26350.aspx</link><description>Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, os números 3, 4 e 5.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/10/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2007</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/26127.aspx</link><description>Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24882.aspx</link><description>Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/7/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2005</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23753.aspx</link><description>Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/7/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21665.aspx</link><description>Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/8/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18797.aspx</link><description>Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/7/3</pubDate></item></channel></rss>