<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - SASG - Legislação</title><link>http://pt.io.gov.mo</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>pt-pt</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>Imprensa Oficial - RAEM</title><link>http://bo.io.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2010</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29222.aspx</link><description>Transita o pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo para as novas carreiras.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2010/2/24</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 9/2010</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29184.aspx</link><description>Actualiza o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2010/2/8</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 101/2009</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28948.aspx</link><description>Concede aos Serviços de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo a Medalha de Dedicação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2009/12/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2005</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23338.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/3/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2000</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18424.aspx</link><description>Determina a transição do pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo dos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos, bem como da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo de Macau para a nova estrutura dos Serviços de Apoio da Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/1/19</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 12/1999</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18341.aspx</link><description>Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/12/20</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 311/96/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/14783.aspx</link><description>Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/12/26</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 6/96/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13833.aspx</link><description>Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/1/15</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 4/96/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13822.aspx</link><description>Cria o núcleo de apoio a agentes consulares e diplomáticos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/1/8</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 64/95/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/13741.aspx</link><description>Altera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1995/12/11</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 16/94/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/12515.aspx</link><description>Dá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/4/6</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 7/90/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/9443.aspx</link><description>Determina que os motoristas dos Serviços de Apoio aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos não estão sujeitos aos limites fixados na lei geral relativamente à prestação de trabalho extraordinário.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1990/3/26</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 88/89/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/9171.aspx</link><description>Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1989/12/21</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 78/89/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/9086.aspx</link><description>Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1989/11/13</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 67/87/M</title><link>http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/7680.aspx</link><description>Actualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1987/10/26</pubDate></item></channel></rss>