Boletim Oficial da RAEM - CEXE - Legislaçãohttp://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifImprensa Oficial - RAEMhttp://bo.io.gov.mo/pt3600Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2010http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/29161.aspxAltera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009.IO Internet Team2010/2/3Ordem Executiva n.º 125/2009http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28852.aspxNomeia dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. IO Internet Team2009/12/20Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28856.aspxDelega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo.IO Internet Team2009/12/20Ordem Executiva n.º 52/2009http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/28658.aspxAceita a renúncia de Ho Iat Seng do cargo de membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. IO Internet Team2009/11/3Regulamento Administrativo n.º 2/2005http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23337.aspxAltera o Regulamento Administrativo n.º 1/1999, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo e o Regulamento Administrativo n.º 2/1999, que aprova o Regimento do Conselho Executivo.IO Internet Team2005/3/28Ordem Executiva n.º 38/2004http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22935.aspxNomeia os dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2004/12/17Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2003http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21235.aspxDelega competências no Secretário-Geral do Conselho Executivo da RAEM.IO Internet Team2003/2/19Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2000http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18415.aspxAprova o modelo do Cartão de Membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2000/1/17Regulamento Administrativo n.º 1/1999http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18334.aspxAprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo.IO Internet Team1999/12/20Regulamento Administrativo n.º 2/1999http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18349.aspxAprova o Regimento do Conselho Executivo.IO Internet Team1999/12/20Ordem Executiva n.º 3/1999http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18320.aspxNomeia os membros do Conselho Executivo.IO Internet Team1999/12/20Despacho n.º 29/GM/93http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/11820.aspxAprova o modelo de cartão de identificação próprio dos vogais do Conselho Consultivo.IO Internet Team1993/5/17Decreto-Lei n.º 51/91/Mhttp://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/10688.aspxAprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo.IO Internet Team1991/10/15Decreto-Lei n.º 100/85/Mhttp://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6480.aspxAdita uma nova rubrica à tabela de despesas correntes do orçamento geral em vigor.IO Internet Team1985/11/16Decreto-Lei n.º 93/85/Mhttp://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/6448.aspxDá nova redacção aos artigos 5.º, n.º 1, e 53.º do Regimento do Conselho Consultivo.IO Internet Team1985/10/26