http://pt.io.gov.moBoletim Oficial da RAEMCopyright IO Internet Teampt-pthttp://images.io.gov.mo/logoIOpt.gifhttp://bo.io.gov.mo/pt3600http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24560.aspxManda publicar a lei nacional — Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros.IO Internet Team2006/3/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/24561.aspxAdoptada em 25 de Outubro de 2005 pela Décima Oitava Sessão do Comité Permanente da Décima Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da ChinaIO Internet Team2006/3/13http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/23995.aspxConstitui a reserva de terreno para utilização pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2005/10/31http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/22408.aspxProtecção das Instalações Militares. IO Internet Team2004/5/10http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21813.aspxDelega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, no Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau. IO Internet Team2003/10/15http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21667.aspxIsenta da taxa prevista no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2003, pela emissão do título especial de permanência, os funcionários das representações oficiais do G. P. Central da R. P. C. IO Internet Team2003/8/11http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/21581.aspxAprova o modelo do título especial de permanência.IO Internet Team2003/7/7http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18691.aspxDefine as instituições do Governo Popular Central estabelecidas em Macau.IO Internet Team2000/6/5http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18406.aspxDo Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 27 de Dezembro.IO Internet Team2000/1/10http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18395.aspxManda publicar o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.IO Internet Team1999/12/27http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18330.aspxDetermina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais.IO Internet Team1999/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18333.aspxAprova a Lei de Reunificação.IO Internet Team1999/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18327.aspxManda publicar as leis nacionais.IO Internet Team1999/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18326.aspxDelegação de poderes à Região Administrativa Especial de Macau no processo de recepção dos bens patrimoniais do anterior Governo de Macau.IO Internet Team1999/12/20http://pt.io.gov.mo/BO/A/Link/18319.aspxManda publicar as leis nacionais e outros documentos regulamentares.IO Internet Team1999/12/20