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Produtos 2001

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Ver:   Lista   Grelha   Texto Data Edição   2001.11 Declaração e Controlo Público de Rendimentos e Interesses Patrimoniais Mais detalhes... MOP$ 51 2001.11 Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia Mais detalhes... MOP$ 58 2001.11 Lei que Regula a Dádiva, a Colheita e a Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana Mais detalhes... MOP$ 40 2001.11 Lei da Criminalidade Organizada Mais detalhes... MOP$ 60 2001.11 Lei de Imprensa Mais detalhes... MOP$ 49 2001.11 Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno Mais detalhes... MOP$ 24 2001.11 llícitos Penais Relacionados com Corridas de Animais Mais detalhes... MOP$ 12 2001.11 Imigração Clandestina Mais detalhes... MOP$ 47 2001.11 Jogo llícito Mais detalhes... MOP$ 17 2001.11 Colectânea de Leis Penais Avulsas Mais detalhes... 2001.11 Lei Relativa ao Cumprimento de Certos Actos de Direito Internacional Mais detalhes... MOP$ 23 1 2 3 4

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