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Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2008,
Nomeia os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2008,
Designa os dirigentes ou representantes de várias entidades e individualidades, como vogais do Conselho de Juventude.
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Despacho n.º 55/GM/98,
Aprova o Regulamento do « Programa-Piloto de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários ».
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