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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2008,
Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2006,
Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.
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Ordem Executiva n.º 51/2004,
Concede ao Grupo de Dança do Dragão Embriagado da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau de Mérito Turístico.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2002,
Nomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002,
Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.
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