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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2008,
Actualiza a composição da Comissão de Luta contra a SIDA.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2006,
Designa os membros da Comissão de Luta contra a SIDA.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005,
Cria a Comissão de Luta contra a SIDA.
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Ordem Executiva n.º 66/2003,
Concede à Cruz Vermelha de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.
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Decreto-Lei n.º 108/99/M,
Aprova o Regime Jurídico de Cruz Vermelha em Macau.
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Decreto do Presidente da República n.º 194/99,
Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, os Protocolos Adicionais I e II à Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 8 de Junho de 1977, ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 10/92, de 1 de Abril, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 1 de Abril de 1992.
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Decreto do Presidente da República n.º 10/92,
Ratifica os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949.
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Aviso n.º 135/99,
Torna público que o Governo da Confederação Suiça, na sua qualidade de depositário da Convenção de Genebra Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, concluída em Genebra, em 12 de Agosto de 1949, comunicou ter o Governo de Portugal notificado que a Convenção é aplicável ao território de Macau.
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Portaria n.º 547/99/M,
Aprova os Estatutos da Cruz Vermelha em Macau.
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Resolução da Assembleia da República n.º 10/92,
Aprova, para ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra.
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