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Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2009,
Altera as menções à firma《中國聯通(澳門)有限公司》, em português «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company Limited»), nas Licenças n.os 1/2006 e 3/2007, para a firma《中國電信(澳門)有限公司》, em português «China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom (Macau) Company Limited»).
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007,
Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006,
Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.
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Rectificação,
Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto.
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Rectificação,
Rectificação da licença n.º 1/2006, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006,
Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2005,
Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar o serviço itinerante de telecomunicações móveis.
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Ordem Executiva n.º 29/2004,
Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA («Code Division Multiple Access») de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
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