|
Rectificação,
Da licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004,
Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
|
|
Regulamento Administrativo n.º 6/2004,
Altera o Decreto-Lei n.º 3/98/M, de 19 de Janeiro.
|
|
Decreto-Lei n.º 3/98/M,
Aprova o regime de licenciamento da actividade de radiodifusão televisiva por satélite.
|